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Lira apresenta Projeto que altera aplicação do salário-educação para estados mais carentes de recursos educacionais

Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas.

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29/05/2015 às 18h28

O Brasil apresenta algumas características próprias de países em desenvolvimento, entre as quais desigualdade na distribuição da renda e deficiências no sistema educacional. Esses dois problemas estão, obviamente, associados. Visando diminuir essa desigualdade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 282, de 2015, que busca incentivar a melhoria na educação em estados e regiões mais carentes de recursos educacionais.

Segundo Lira, o PLS altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre o montante de arrecadação do salário-educação, respectivas deduções e as partes cabíveis à União, aos Estados e aos Municípios. Na justificativa, ele lembra que o salário-educação é uma relevante contribuição social, destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal. “Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados”, disse Lira.

Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas. Assim, quem recolhe mais dispõe de recursos de salário-educação mais vultosos e, portanto, de mais poder de investimento na esfera educacional. Essa estrutura, segundo Lira, reproduz e perpetua as disparidades que existem entre os entes federados, além de caminhar em direção diametralmente oposta à sinalizada pela Constituição Federal, que prevê a atuação cooperativa, colaborativa e sinérgica entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
Mais recursos para regiões mais pobres – O projeto busca equacionar essa questão e fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente federado.
 
Dessa forma, entende Raimundo Lira, será estabelecido um valor médio nacional por aluno, para a distribuição dos valores do salário-educação, “e todos os estudantes brasileiros da educação básica, estejam onde estiverem, desfrutarão igualmente dos benefícios advindos dessa contribuição”.
 
Além disso, a iniciativa acha oportuna atrelar a aplicação dos gastos da União à dinamização da Meta 7 do Plano Nacional de Educação em vigor, que prevê, por meio de uma série de estratégias, o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias desejáveis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
 
“Parece-nos que se dá, assim, um saudável primeiro passo para que o Plano em vigor possa se concretizar em políticas públicas financeiramente exequíveis, atrelando-se inexoravelmente à aplicação dos recursos disponíveis. Enfim, por acreditarmos que a proposição beneficia igualmente os alunos de todo o Brasil, e principalmente os Estados e Municípios que mais carecem de recursos para investir em insumos educacionais para melhoria da qualidade, é que contamos como apoio dos nobres colegas para sua aprovação”, afirmou.
 
Raimundo Lira elogiou o PNE, que, no Senado, teve como relator o ex-senador e atual Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo. “Vital teve preocupação, no seu relatório, em buscar universalizar os recursos destinados a investimentos na área educacional brasileira”, disse. Lira lembrou, também, que a proposta que ele apresentou no Senado nasceu a partir de uma das audiências que ele manteve, em Brasília, com o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
 
Assessoria de Imprensa

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