Prefeitura de Sousa comemora 1º lugar no ranking em transparência pública

O Tribunal de Contas do estado da Paraíba divulgou na quinta-feira (21/05) um relatório sobre a transparência pública ativa do estado da Paraíba. A avaliação foi realizada no mês de abril de 2015. As notas finais foram definidas levando em consideração os critérios de: 1) série histórica e frequência de atualização; e 2) usabilidade.

De acordo com o índice da transparência, o município de Sousa alcançou o 1º lugar geral dentre os 223 municípios da Paraíba alcançando o total de 6,6 pontos, entre os municípios de 50 a 100 mil habitantes no estado.

A avaliação positiva feita através do Tribunal de contas da Paraíba é resultado do esforço concentrado dos setores de licitação, finanças, procuradoria jurídica, gabinete e departamento de comunicação (DECOM) da prefeitura municipal de Sousa.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000). A sua prática constitui obrigação endereçada a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores do erário ou pelos quais o ente estatal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos moldes da Constituição Federal de 1988, art. 71, parágrafo único. Para a concretude de tais preceitos, foi editada a LC 131/2009, que alterou a LC 101/2000, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória à divulgação, em páginas eletrônicas oficiais, de informações nela discriminadas.

Decom

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