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OAB tem reunião com Presidente da Turma Recursal de Sousa para discutir processos que envolvem a Energisa

Ao final da reunião, o presidente da OAB recolheu assinaturas de advogados presentes para formalização do pedido junto da turma recursal. Confira!

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17/09/2014 às 12h05

O presidente da OAB Seccional de Sousa, Lincon Bezerra de Abrantes, teve hoje uma reunião com o Presidente da Turma Recursal de Sousa, José Normando Fernandes, para debater sobre um assunto que vem sendo tema de discussão entre os advogados que militam na cidade sorriso e especialmente no que tange a ações que tramitam nos Juizados Especiais.

Segundo informações dos advogados, o problema foi gerado tendo em vista as decisões em ações contra a Energisa, onde os consumidores são acusados de desvio de energia nas suas unidades consumidoras por parte da empresa prestadora de serviços de energia elétrica na nossa cidade e que vem a tempo imputando faturas altíssimas aos consumidores a título de recuperação de consumo de energia.

Os advogados alegam ainda que é de conhecimento de toda a população sousense que a Energisa tem uma equipe de “caça gatos” na nossa cidade e que vem atribuindo conduta ilícita a alguns consumidores de seus serviços, pois quando de uma inspeção feita nas unidades consumidoras, os funcionários da concessionária emitem um Termo de Inspeção, geralmente anotam uma observação de que foi detectada falha no medidor, sendo supostamente constatado pelos funcionários um “fio do neutro isolado” o que segundo a concessionária impedia do medidor fazer leitura correta da energia consumida por aquela unidade consumidora.

Alguns consumidores conscientes de que não praticaram tal ato delituoso impetram ação de declaração de inexistência dos referidos débitos, buscando amparo judicial para que seja anulada a dívida e consequentemente indenizados pelo constrangimento sofrido ao serem acusados de “desonestos” pela concessionária.

Conforme a classe dos advogados, os juízes do Juizado Especial de Sousa estão adotando um posicionamento que desagrada a classe advocatícia, pois estão julgando improcedente tais ações e ainda, determinam que sejam extraídas cópias das referidas ações para serem enviadas ao Ministério Público para apurarem a prática de delito penal por parte dos consumidores, ou seja, furto de energia.

Os juristas dizem ainda que o fato se agrava quando nas decisões os juízes adotam tal procedimento, pois na sua maioria as ações são de pessoas sem poder aquisitivo para pagar custas processuais e preparos de recursos, os juízes estão negando a gratuidade judicial mesmo esta sendo requerida na petição inicial e ser um direito dos mesmos assegurados em lei; o que está impedindo de tais consumidores entrarem com recursos para mudar a decisão do juiz monocrático.

Diante das argumentações do presidente da OAB Sousa e de alguns advogados que se manifestaram o Presidente da Turma Recursal de Sousa,  Normando Fernandes ouviu as reclamações aconselhou que fosse feito um pedido formal prometendo analisar com a máxima urgência para não prejudicar ainda mais os jurisdicionados que buscam a justiça para coibir abusos da concessionária de energia elétrica e acabam adquirindo um problema ainda maior: responder um processo penal e pagar uma recuperação de consumo imposta de forma unilateral pela concessionária que segundo denuncia de populares da cidade e do estado são forjadas por funcionários da mesma, a fim de bater metas de serviços.

Ao final da reunião, o presidente da OAB recolheu assinaturas de advogados presentes para formalização do pedido junto da turma recursal com intuito de resolver o problema que é considerado pelos advogados uma atitude que fere o princípio da ampla defesa. 

DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Sertão Informado

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