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TJ manda oito prefeitos da Paraíba demitir servidores contratados; Cajazeiras está na ¨Lista Negra¨

Além da prefeitura do município de Cajazeiras, mais três prefeitos do Sertão estão na lista negra do Tribunal de Justiça.

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20/12/2011 às 08h26

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba decidiu, nessa segunda-feira (19), em sessão extraordinária, para que oito prefeitos paraibanos afastem os servidores contratados em caráter temporário, no prazo de 180 dias. No Sertão, quatro prefeituras estão na lista, são elas: Tavares, Imaculada, São José de Caiana e Cajazeiras.

O TJ entendeu que os dispositivos da lei municipal que oficializa o ingresso dos servidores não atendem ao que determina a Constituição Federal, pois não especificam os casos para legitimar a excepcionalidade para o tempo determinado.

A prefeitura de Cajazeiras tem um quadro de 550 servidores contatados por excepcional interesse público, com um custo na ordem de R$ 340.157,12.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs são relacionadas a leis municipais que tratam de contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei, o que ensejaria a possibilidade de admissão na administração pública sem a prévia aprovação em concurso público.

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