header top bar

section content

Câmara de Cajazeiras aprova regulamentação do supervisor escolar e transforma gratificação em vencimentos

A outra emenda dispõe sobre os direitos do professor supervisor na aposentadoria

Por

21/05/2015 às 18h01

Câmara de Cajazeiras aprova projetos na educação

O Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC) e o Conselho Municipal de Educação obtiveram duas grandes vitórias nesta terça-feira (19), quando conseguiram aprovar na Câmara de Vereadores duas emendas que beneficiarão a categoria dos professores e supervisores escolares.

Através de uma propositura do vereador Marcos Barros (PSB), a Câmara aprovou por unanimidade duas emendas no artigo 8º da lei 1.584, que dispõe sobre a função do supervisor escolar e seus direitos.

De acordo com a lei, o professor de nível científico na área do magistério que exerce também a função de supervisor escolar está acumulando cargos, o que é proibido segundo a resolução.

Para resolver essa situação, uma das emendas propostas pela categoria e aprovadas pelos vereadores esclarece a função de supervisor e regulamenta essa função, extinguindo, portanto, a ideia de acúmulo de cargos.

A outra emenda dispõe sobre os direitos do professor supervisor na aposentadoria. Ela transforma 40% de gratificação em vencimentos para evitar que o profissional perca esse montante ao se aposentar.

Segundo explicou o vereador Marcos Barros, os supervisores recebem 40% do seu salário como forma de gratificação, mas quando dão entrada na aposentadoria perdem esse valor justamente porque está como gratificação e não vencimentos.

A categoria reclama que essa perda é injusta porque na sua contribuição previdenciária o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Social do Município) também retira desses 40%.

Entendendo que as propostas para as duas emendas são justas, todos os parlamentares votaram a favor da causa.

“Talvez Cajazeiras vá ser exemplo para outras cidades, e outras Câmaras vão pedir, com certeza, porque os supervisores de outras cidades vão saber destas emendas”, ressaltou Marcos Barros.

A sessão desta terça contou com a presença da presidente do SINFUMC, Elinete Lourenço, professores e membros do Conselho Municipal de Educação.

Assista o pronunciamento do vereador Marcos Barros 

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

PROCESSO DE MIGRAÇÃO

Diretor regional na Paraíba tira todas as dúvidas sobre abertura de novas contas dos servidores estaduais no Bradesco

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Sara Sheyla e Nelson Dantas

A FAVOR DA REFORMA

Empresário diz que Justiça do Trabalho só penalizava os patrões e chama a CLT de ‘excrescência jurídica’

DA REGIÃO DE CAJAZEIRAS

VÍDEO: Do assassinato do pai ao sucesso na política, prefeito conta trajetória de superação no Interview