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Após decisão judicial, prefeitura de importante cidade do Sertão decide convocar concursados

Conforme o edital, ela deve apresentar-se até o dia 30 de outubro no horário de funcionamento na Secretaria de Administração, munida dos documentos exigidos.

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26/10/2015 às 06h20

Decisão judicial contra prefeitura de Pombal

Cumprindo determinação da Justiça local, a prefeita de Pombal, Polyana Dutra (PT), assinou decreto publicado do diário oficial e nomeou Joanita Freire dos Santos para a função de coveira, na estrutura administrativa municipal. A informação foi divulgada pelo jornalista e blogueiro Clinton Medeiros que acompanha os bastidores políticos do Sertão.

Conforme o edital, ela deve apresentar-se até o dia 30 de outubro no horário de funcionamento na Secretaria de Administração, munida dos documentos exigidos. A servidora ingressou com um Mandado de Segurança requerendo sua convocação, alegando ter o concurso da prefeitura em 2011, ficando na 7ª colocação num total de seis vagas oferecidas, sendo todos os aprovados convocados.

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Porém, no mês de agosto deste ano foi aprovada uma nova lei criando mais sete vagas para o cargo, destacando, porém, que seriam para a zona rural. Na sentença,proferida no dia 8 deste mês, a juíza Rafaela Pereira Coutinho – da 3ª Vara da Comarca local – concedeu liminar (decisão imediata) ordenando sua nomeação.

Para a juíza, o fato da nova lei enfatizar que a ocupação das vagas de coveiro seria para a zona rural, em nada os diferencia dos cargos oferecidos na última seleção, onde a candidata ficou na fila de espera. “Não houve alteração da natureza do cargo”, diz a juíza na decisão.

DIÁRIO DO SERTÃO com PBAgora

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