header top bar

section content

Prefeita do Sertão é condenada por contratação em ano eleitoral e terá que realizar concurso em 90 dias. Veja!

A decisão foi tomada em julgamento do dia 07 de julho, mas o Acórdão só foi publicado nessa segunda-feira (13). O caso foi relatado pelo Conselheiro André

Por

15/07/2015 às 09h40

Prefeita terá que realizar concurso em Pombal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) julgou procedente uma denúncia formulada no ano de 2010 pelo vereador Marcos Bandeira (PMDB) contra a prefeita de Pombal, Polyana Dutra (PT), e considerou irregular a contratação de mais de 400 servidores sem concurso. A penalidade do TCE foi uma multa de R$ 9.856,70.

A decisão foi tomada em julgamento do dia 07 de julho, mas o Acórdão só foi publicado nessa segunda-feira (13). O caso foi relatado pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes e ainda cabe recurso.

O relator observou o crescente número de contratações na prefeitura de Pombal, destacando que em 2013 eram 286, aumentando para 417 em 2014 e 486 servidores em abril de 2015.

“Não resta dúvida, pois, que o mandamento constitucional de acessibilidade aos cargos públicos mediante a regra de aprovação em concurso público não está sendo observada pela gestão municipal de Pombal”, disse André Pontes.

Ele também enfatizou na sua decisão que o Tribunal de Justiça da Paraíba considerou inconstitucional a Lei municipal N° 1.084/2001 que autorizava a contratação de funcionários, quando foi concedido o prazo de 180 dias para que a administração realizasse concurso para suprir a necessidade.

“Mas a atual prefeita continuou com as contratações sem o preenchimento dos requisitos constitucionais, sendo a situação grave, pois as contratações já chegaram a quase cinco centenas de servidores nessa condição”, destacou o representante do TCE.

Além de aplicar a multa, o relator concedeu prazo de 30 dias para o pagamento e 90 dias para que a gestora realize concurso público.

DIÁRIO DO SERTÃO com Liberdade de Pombal

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

VÍDEO: Ex-prefeito rompe o silêncio, fala de derrota e lamenta promessa não cumprida de atual gestor

ENTREVISTA

VÍDEO: Do vício em jogo à fama, ‘Rei das Tapiocas’ de Cajazeiras conta trajetória no programa Xeque-Mate

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan