Promotor revela que dinheiro dos inscritos no concurso não está na conta da Funape: ‘A prefeitura se obrigou a pagar’

A Prefeitura Municipal de Sousa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a anular, até o dia 7 de janeiro, o concurso público para servidores, rescindir o contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), empresa organizadora do concurso, e devolver o dinheiro dos candidatos inscritos.

Em entrevista exclusiva ao Portal Diário do Sertão, o promotor do MPPB, Leonardo Quintans, revelou que a conta da Funape não continha o dinheiro total dos inscritos. “Foi feito pedido de bloqueio da conta bancária, mas o dinheiro não atingiu o dinheiro de todos os inscritos, mas nós já bloqueamos outros bens da empresa para garantir o pagamento dos candidatos. No TAC, ficou acordado que a Prefeitura faça o ressarcimento dos inscritos”, disse.

Ainda de acordo com o promotor Leonardo Quintans, a Prefeitura reconheceu as irregularidades apresentadas no concurso e deve publicar até o dia 10 de janeiro, o edital de licitação para contratação e empresa idônea e imparcial para realização do certame e também publicar o edital do novo concurso até o dia 20 de março, com a realização das provas até 18 de maio e divulgar o resultado final até 18 de junho. Além disso, deverá rescindir todos os contratos temporários por excepcional interesse público até o dia 30 de junho.

Irregularidades
O concurso público da Prefeitura de Sousa já havia sido objeto de ação civil pública da Promotoria de Justiça por causa das irregularidades praticadas pelo Município, como a dispensa indevida de licitação para contratar a Funape; o descumprimento do contrato e a renúncia à receita pública, já que o contrato prevê que o pagamento da empresa se fará através de arrecadação das taxas de inscrição, o que não é lícito porque essas taxas têm natureza de tributos.

Também foram apontadas falhas durante a organização do concurso, como o fato de aproximadamente cem candidatos terem sido identificados na lista de inscritos apenas com o primeiro nome; deficiências na publicidade das alterações do edital e a instabilidade na lista de inscritos. Vários candidatos que efetuaram suas inscrições no concurso também não figuraram na lista inicial de inscritos.

Multa
Caso haja descumprimento das cláusulas do termo de ajustamento, será aplicada multa pessoal solidária cominatória aos representantes do Município no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil reais por dia de atraso. Caso sejam efetuadas novas contratações irregulares a partir da data de celebração deste termo de ajustamento de conduta, incidirá ainda multa pessoal cominatória equivalente a R$ 1 mil por servidor contratado irregularmente, imputada ao prefeito municipal.

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DIÁRIO DO SERTÃO

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