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Defesa tenta obter regime semiaberto para que Bruno possa dormir em casa

Cidade de Varginha não tem Apac e presos em regime semiaberto têm o direito de dormir nas residências; advogado diz que vai entrar com o recurso

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

28/04/2017 às 08h50

Goleiro Bruno Fernandes se apresenta à polícia em Varginha (MG) (Foto: Reprodução TV Globo)

A defesa do goleiro Bruno Fernandes busca a progressão de pena para que o jogador possa dormir na própria casa em Varginha (MG). A medida é possível porque a cidade não possui uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e os detentos que obtêm o direito de avançar ao regime semiaberto têm o direito de ficar nas próprias residências na cidade – uma situação similar ao regime aberto. Bruno se apresentou espontaneamente por volta de 13h45 desta quinta-feira (27) na Delegacia de Polícia Civil de Varginha. Ele passou por exames de corpo delito com o médico legista dentro da própria delegacia e por volta de 15h30 foi levado para o Presídio de Varginha.

A apresentação aconteceu quase 48 horas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha o atleta, atualmente no Boa Esporte, em liberdade. Esta foi a segunda vez que o jogador se apresentou na delegacia da cidade.

Bruno ficou em liberdade por dois dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a liminar que mantinha o atleta em liberdade, mas se apresentou na Delegacia Regional de Varginha na tarde desta quinta-feira (27) após a expedição de seu mandado de prisão. O goleiro fez exame de corpo de delito no próprio local e, em seguida, foi conduzido para o presídio da cidade. Agora, a defesa tenta recursos tanto para a progressão da pena quanto para garantir que ele permaneça no município sul-mineiro.

A hipótese mais provável é que ele seja permaneça em uma das três opções: o presídio de Varginha, cidade onde ele já tem residência e trabalho fixos; Contagem (MG), onde o processo correu; ou volte para a Apac de Santa Luzia (MG), onde estava antes de ser libertado pelo STF. O presídio para onde Bruno foi encaminhado no Sul de Minas tem capacidade para 90 presos, mas enfrenta problemas de superlotação e está com um total de 270 detentos.

O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, disse que vai tentar comprovar para a Justiça que o goleiro já cumpriu o tempo necessário para progredir para o semiaberto.

– Olha, a contagem que eu faço é o seguinte: o Bruno, para cumprir, ele tem 17 e 6 meses. No entanto, uma parcela dessa pena que corresponde ao homicídio, ele tem que cumprir 2/5, que são 6 anos e 8 meses, ele já cumpriu isso, então ele já pode evoluir para o regime semiaberto na questão do homicídio. As outras penas já são naturalmente em regime semiaberto, então eu só preciso comprovar para o juiz, onde ele for ficar preso, onde foi feita a execução da pena, que ele já cumpriu o lapso necessário – afirmou.

Apesar do número passado pelo advogado, de 6 anos e 8 meses por dois quintos do crime de homicídio, o número correto é de 7 anos. No entanto, ele teria direito à remissão de pena, já que trabalhou durante um período na Apac de Santa Luzia. O advogado reafirmou que Bruno quer ficar em Varginha, mesmo preso.

– Não basta ter interesse, é preciso também que haja possibilidade jurídica. Juridicamente eu posso transferir pra cá. Se ele tem endereço aqui, tem trabalho aqui, se a esposa trabalha aqui, se a juíza de Santa Luzia concordar, se o juiz de Varginha aceitar, não vai ter problema. Mas existem essas necessidades. O Bruno realmente prefere ficar aqui, porque realmente vai-se criando raízes e vamos reconhecer, trabalhar aqui em Varginha, sob a direção dos irmãos Moraes, pode ser considerado um prêmio – disse Lúcio Adolfo.

Como Bruno precisaria viajar com o Boa Esporte para jogar em outras cidades, ele até poderia conseguir uma autorização especial para isso. Conforme o juiz, pela lei, em casos de crimes hediondos, o regime semiaberto não permite que a pessoa viaje ou durma fora do local onde cumpre a pena. No entanto, o caso poderá ser avaliado sob outras condições pelo juiz de execução da pena, o que poderia abrir uma exceção.

Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. Ele estava preso desde 2010. Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. Ele saiu da prisão no final de fevereiro deste ano, após ter cumprido 6 anos e meio da pena.

A liberação foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar (provisória). O goleiro estava preso preventivamente, enquanto aguardava o julgamento de sua apelação ao TJMG. Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo nessa prisão e que o goleiro tinha direito a aguardar em liberdade. O recurso foi julgado pelo STF nesta terça-feira (25), que derrubou a liminar. Com isso, Bruno deve voltar para a prisão.

GE

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