Jeová diz que projeto do TJ prejudica população e vai a justiça pedir esclarecimentos

O projeto do Tribunal de Justiça, que cria 27 cargos no Judiciário com a transformação de juizados especiais em varas comuns gerou polêmica na Assembléia Legislativa e a votação foi adiada para a sessão desta quarta-feira (18). Durante a votação, o plenário foi esvaziado e faltou quorum para que a matéria fosse discutida e votada.

Serão precisos 19 votos favoráveis para ser aprovado e ser votado em dois turnos, por se tratar de um projeto de emenda complementar.

O deputado Jeová Campos (PT) chegou a propor que fosse formada uma comissão especial de deputados para irem ao Tribunal, debater o projeto. Mas não teve quem acompanhasse a idéia. O deputado disse que irá sozinho ao Tribunal de Justiça para tratar do assunto.

“O nosso papel é de ajudar a Tribunal, mas eu preciso de esclarecimentos. Se a minha compreensão sobre o projeto não estiver correta sobre o projeto amanhã mesmo vou a Tribuna para dizer. Agora extinguir os Juizados especiais civil e criminal e transformá-los em varas comuns eu penso que esse não é o caminho para melhorar os serviços no Judiciário”, avaliou.

De acordo com o projeto, juizados especiais serão transformados em varas comuns. Serão criados três cargos de Analista Judiciário, 12 de Técnico Judiciário e mais 12 de Técnico judiciário na área de Execução de Mandados (oficiais de Justiça).
Serão criados três cargos de Analista Judiciário, 12 de Técnico Judiciário e mais 12 de Técnico Judiciário área Execução de Mandados (oficiais de Justiça).

Além de propor a transformação dos juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição em Segundas Varas, o projeto modifica a Vara Distrital de Cruz das Armas para 18ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Também transforma nove encargos de Conciliador (símbolo CPJ-3) em Juízes Leigos, que como é justificado na mensagem, podem “além de cumprir atribuições de apoio direto ao magistrado no desenvolvimento da prestação jurisdicional promover a conciliação, competência própria do encargo transformado".

Da Redação do Diário do Sertão
Com Ascom

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