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TCE reprova contas de Monte Horebe

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, a quem imputou débito superior a R$ 46,5 mil por despesas não comprovadas com serviços de propaganda, material de consumo e expediente, hospedagens, diárias, serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), locação […]

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06/05/2009 às 14h02

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, a quem imputou débito superior a R$ 46,5 mil por despesas não comprovadas com serviços de propaganda, material de consumo e expediente, hospedagens, diárias, serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), locação de veículo e desvio de finalidade de um convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública.

O prefeito também respondeu por gastos resultantes de convênios com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça, dos quais não deu comprovação.

O advogado Johnson Abrantes chegou a pedir que o julgamento fosse adiado, a fim de que a Corte pudesse examinar documentos que, segundo ele, confirmam a regularidade dessas despesas.

Mas teve o pedido denegado depois que o relator do processo Oscar Mamede Santiago Melo informou sobre dois adiamentos anteriores concedidos conforme apelo da defesa. Cabe recurso da decisão do TCE.

O Departamento Estadual de Trânsito teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas atinentes a falhas na contratação de assessoria jurídica, recebimento de recursos do Funesbom não previstos em convênio e não escrituração do prédio onde funciona, em João Pessoa.

A ausência do conselheiro Fernando Catão (em período de férias) motivou o adiamento dos exames das contas de 2006 da prefeita de Guarabira Maria de Fátima Paulo (que pedira para vista), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Paraíba (exercício de 2005) e do Banco do Estado da Paraíba – Crédito Imobiliário S/A (2008).

Satisfação

A escolha, pelo governador José Maranhão, do nome do auditor Umberto Porto para conselheiro do TCE, na vaga aberta com a aposentadoria de Marcos Ubiratan, foi recebida com satisfação por todos os participantes da sessão plenária desta quarta-feira (6).

O decano Flávio Sátiro – que informou sobre a publicação do ato no Diário Oficial do Estado – enalteceu a ascensão de um auditor ao cargo de conselheiro e aplaudiu a escolha por entender que Umberto Porto reúne as qualidades necessárias ao bom desempenho de sua nova missão.

Também assim se expressaram os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira, concorrentes à vaga.

A opinião unânime quanto ao acerto da escolha também foi comungada pelo presidente Nominando Diniz, pela procuradora geral do TCE Ana Teresa Nóbrega e pelo advogado Johnson Abrantes, em nome da OAB.

Pesar
No início da mesma sessão, o TCE aprovou, por unanimidade, voto de pesar proposto pelo conselheiro Flávio Sátiro em razão da morte de d. Creusa Pires. “Ela foi um exemplo de cidadania e perseverança. Tinha o espírito concentrado na superação e na vitória”, comentou ele.

O conselheiro Arnóbio Viana cumprimentou o amigo Flávio Sátiro pela iniciativa do voto de pesar, no que foi acompanhado pelo também conselheiro Fábio Nogueira, pela procuradora Ana Teresa Nóbrega e pelo advogado Johnson Abrantes.

Luciana Rodrigues

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