Por falta de prestação de contas em 2008, Prefeituras e Câmaras têm contas bloqueadas

O não recebimento das prestações de contas do exercício de 2008 fez o TCE a determinar o bloqueio das contas bancárias de sete Autarquias, cinco Prefeituras e seis Câmaras de Vereadores da Paraíba. Todas tinham prazo até 31 de março para a entrega desses documentos.

Foram bloqueadas as contas bancárias das Prefeituras de Carrapateira, Bom Jesus, Piancó, Santa Cruz e Tenório. Também, as das Câmaras Municipais de Cacimbas, Coxixola, Nova Floresta, Pilar, Sossego e Tavares.

Sofreram idêntica punição o Fundo Municipal de Saúde de Pombal, o Instituto Bonitense de Servidores e os Institutos de Previdência dos Servidores de Marizópolis, Nova Palmeira, Santa Helena, Santa Cruz e Serra Branca.

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), as contas de 2007 da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, conforme proposta do relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.

Já o processo referente às contas de 2005 da Secretaria de Comunicação Institucional foi retirado de pauta, a pedido do relator Marcos Antonio da Costa, para notificação dos interessados.

O prefeito de Curral de Cima Manoel Ferreira do Nascimento teve as contas de 2006 desaprovadas pelo TCE, a quem respondeu por aplicações insuficientes em educação e gastos excessivos com combustível. Ele deve devolver aos cofres
municipais a importância de R$ 9,8 mil, segundo proposta do mesmo relator acatada, neste caso, por maioria de votos. Cabe recurso dessa decisão.

O processo referente às contas de 2006 da prefeita de Guarabira Maria de Fátima Paulino foi adiado para o próximo dia 22, a pedido do conselheiro Arnóbio Viana, a cuja vista está submetido. Também sofreram pedidos de vista do conselheiro Flávio Sátiro as contas de 2006 do prefeito de Caiçara Hugo Antonio Alves.

Em grau de recurso, o TCE aprovou as contas do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e a Prefeitura de Sumé para construção do hotel municipal.

Fonte:TCE

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