Governo cancela contratos de Agência Publicitária

O Governo do Estado cancelou nesta quarta-feira (01) o contrato das sete empresas de publicidade que prestam serviço ao Governo do Estado. De acordo com a secretária de comunicação do Estado, Lena Guimarães, os contratos estavam expirados e consequentemente ficaram sem amparo legal para existirem.

Entre as empresas está a Mix que detinha a maior parte da conta do governo, além da Real Publicidade, Ponto D, GCA Comunicação, Faz Comunicação, Zag, Take e Oficina de Propaganda.

De acordo com dados da secretaria de comunicação, em 2003, a previsão orçamentária para gastos com publicidade era de R$ 7 milhões, mas foram gastos R$ 9 milões. "Os gastos no Governo Cássio são sempre crescentes. em 2008 a previsão era de 17 milhões, mas foram pagos quase R$ 30 milhões". explicou.

Quando questionada sobre os gastos em publicidade previstos para este ano, Lena disse que nada foi gasto ainda e que somente nos dois primeiros meses de 2009, quando Cássio ainda estava no poder, já foi gasto quase R$ 2 milhões de uma previsão de R$ 8 milhões. Ela adiantou que pretende aumentar e muito este orçamento para igualar, pelo menos, ao que foi pago no ano passado.

Lena explicou que os contratos entre as empresas de publicidade e o Estado só podem ter duração de no máximo 60 meses e que os contratos atuais são da licitação 0001/2003 e estavam vencidos desde setembro 2003, ou seja, todos os aditivos que constam nos contratos a partir desta data são inválidos.

Para cancelar estes contratos, a secretária está seguindo uma orientação do parecer da procurador-geral do Estado, Marcelo Weick, que identificou as irregularidades e opinou pelo lançamento de novo edital para que sejam feitas novas licitações para este tipo de serviço.

Lena informou que o governador José Maranhão (PMDB) determinou que uma nova licitação seja aberta o mais rápido possível.

Fonte: Paraiba 1

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