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Tribunal de Justiça devolve a comarca de Cajazeiras ações contra Carlos Antônio

O Pleno do TJ entende que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau em suas cidades de origem.

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18/03/2009 às 23h35

Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, devolver às comarcas de origens, cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos paraibanos. O ex-prefeito de Cajazeiras, médico Carlos Antonio, o ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, o ex-prefeito de Pilõeszinhos Alessandro Alves da Silva, o ex-prefeito de Santana dos Garrotes José Carlos Soares e a ex-prefeita de Marizopolis Alecxiana Vieira Braga, terão seus processos remetidos às comarcas de origem.

O Pleno do TJ entende que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, observando-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba, não tem mais a competência para julgá-los.

A sessão ordinária de julgamento do Pleno foi presidida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, em face da ausência justificada do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que se encontra em viajem administrativa.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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