Cajazeiras é a 4ª cidade paraibana em arrecadação de ISS em 2008

No ano passado, foi arrecadado na Paraíba com ISS, principal tributo municipal e um dos oito que compõem o Simples Nacional para micro e pequenas empresas, mais de R$ 8,6 milhões. Desse total, 78,3% dos recursos do imposto ficaram concentrado nas prefeituras de João Pessoa (58%) e Campina Grande (20%).

Dos 171 municípios paraibanos que registraram alguma arrecadação do ISS em 2008, mais de 94% (161) apresentaram uma arrecadação per capita muito baixa (menos de R$ 1 por habitante). Para se ter uma idéia, a média do Estado foi de R$ 2,31 por habitante. Somente as prefeituras de João Pessoa (R$ 7,26), Cabedelo (R$ 7,06), Campina Grande (R$ 4,52), Cajazeiras (R$ 3,34) e Conde (R$ 4,13) apresentaram uma média per capita acima do Estado no ano passado.

Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, os números do ISS do Supersimples indicam "o longo caminho que o Sebrae ainda deve percorrer para convencer gestores de que a regulamentação da Lei Geral pode trazer mudanças na arrecadação, através da formalização de pequenos negócios, que efetivamente estão presentes em todos os municípios do Estado. Outra questão que chamo atenção do poder público municipal é que esse movimento de regulamentar a Lei Geral e transformá-la em instrumento de política pública na construção de um ambiente propício aos pequenos negócios não apenas vai aumentar a sua arrecadação, mas facilitará o processo de gestão pública municipal, com a entrada de mais recursos próprios", avalia.

Atualmente entidades e prefeitos têm falado muito em perda de arrecadação nas transferências governamentais devido aos incentivos dados pelo governo federal alguns setores para amenizar os efeitos da crise econômica.. Para o superintendente, uma das saídas que independe de outros níveis de poder é a regulamentação da Lei Geral que poderá criar um ambiente de incentivos, via políticas públicas municipais, que pode mudar esse cenário vigente nos municípios paraibano frente ao ISS. "O Sebrae Paraíba está disponível para oferecer orientação às prefeituras e aos novos gestores que estão buscando priorizar a criação de pequenos negócios locais e querem regulamentar a Lei Geral. Ela traz uma série de benefícios para os pequenos negócios e um deles também é o aumento de arrecadação", reforçou.

O superintendente disse ainda que a divulgação e o monitoramento da arrecadação do ISS, dentro do Supersimples, será um dos instrumentos que o Sebrae Paraíba utilizará para mostrar as necessidades da regulamentação da Lei Geral no município. "A partir deste mês, o Sebrae vai divulgar os dados e o ranking do ISS, dentro Supersimples, na Paraíba, trazendo comparativos em relação ao ano anterior, mostrando a tendência do tributo nos municípios locais mês a mês", frisou.

O perfil do anuário estatístico do Sebrae mostra que mais de 98% das empresas paraibanas são consideradas micro e pequenas empresas. Outro fator que deveria servir de estímulo à implementação da Lei Geral no município é que quase 90% das prefeituras paraibanas, segundo a Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), vivem apenas de transferências governamentais e não possui arrecadação própria. A principal receita é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional feita pela União aos municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Nas eleições municipais do ano passado, o Sebrae Paraíba desenvolveu uma campanha do "Guia do Candidato Empreendedor", que relacionava, por exemplo, as dez principais iniciativas para a criação de ambiente favorável às pequenas empresas que poderiam ser assumidas pelos candidatos e futuros gestores municipais. Entre elas estava aprovar e implantar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, criando ou melhorando a política tributária para os pequenos negócios, planejar e estruturar o desenvolvimento do município, enfrentar a burocracia, reduzir a informalidade e priorizar esses empreendimentos nas compras governamentais, apoiar o associativismo e facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros dos micros e pequenos negócios. O documento lembra que o desenvolvimento e a geração de emprego são os grandes desafios para os administradores públicos e o papel estratégico das micro e pequenas empresas no processo.

Além da crise financeira mundial, agora as prefeituras paraibanas terão um motivo a mais para aprovar a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dados do Banco do Brasil, consolidados pelo Sebrae Paraíba, revelam que quase 25% das 223 prefeituras do Estado (52) tiveram "zero" de arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), dentro do Simples Nacional, que se refere ao universo das micro e pequenas empresas em 2008.

Fonte: Sebrae-PB

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