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Procurador quer saber situação funcional de servidores de cartórios eleitorais

Para José Guilherme Ferraz, “não se pode admitir que servidores com vínculo precário venham atuar na Justiça Eleitoral

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29/01/2009 às 00h13

O procurador regional eleitoral na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa enviou ofício aos promotores eleitorais sugerindo que eles façam levantamento da situação funcional dos servidores que prestam serviço nos cartórios das zonas eleitorais do estado.

Segundo José Guilherme Ferraz, a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) detectou casos de requisição irregular de servidores públicos para os cartórios. A medida visa impedir que pessoas sem vínculo com a administração pública ou ocupantes de cargos comissionados, sejam requisitados pela Justiça Eleitoral, em desacordo com a Lei 6.999/82 (Lei da Requisição de Servidores).

O procurador regional eleitoral sugeriu, ainda, que os promotores alertem os juízes eleitorais quanto a situações irregulares eventualmente identificadas. Os casos devem ser informados à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, para acompanhamento junto à Corregedoria Regional Eleitoral.

A mencionada lei regulamenta o afastamento de servidores públicos da União, Distrito Federal, territórios, estados, municípios e autarquias para prestar serviços à Justiça Eleitoral.

Para José Guilherme Ferraz, “não se pode admitir que servidores com vínculo precário venham atuar na Justiça Eleitoral, o que comprometeria a credibilidade e isenção do trabalho”.

Da Redação com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba

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