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TRE indefere registro de candidatura a prefeito na reta final das eleições

O relator do processo, juiz Breno Wanderley votou pelo provimento de recurso, indeferindo o registro.

Por Luzia de Sousa

29/09/2016 às 15h40

TRE indefere candidatura na Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por 5 votos a 1, nesta quinta-feira (29) o registro de candidatura de Dr. Emerson Panta (PSDB), candidato a prefeito de Santa Rita. A Corte acolheu um recurso da coligação ‘Pra Santa Rita Avançar’, encabeçada pelo candidato Zé Paulo (PSB).

O relator do processo, juiz Breno Wanderley votou pelo provimento de recurso, indeferindo o registro. Ele foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças e pelos juízes Ricardo Costa, Antonio Carneiro e Marcos Souto Maior. Apenas o juiz federal Emiliano Zapato divergiu do relator e votou pelo deferimento da candidatura.

A candidatura estava deferida até o momento por decisão de liminar e nesta quinta o recurso foi julgado em segunda instância impugnando a postulação do candidato.

O motivo da ineligibilidade e impugnação da candidatura é que a lei prevê que alguém que abandona o emprego e passa por processo administrativo e punido com expulsão é penalizado também na justiça eleitoral.

A condenação que Panta possui é por abandono de emprego público na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

No recurso apresentado, a coligação ‘Pra Santa Rita Avançar’ argumentou que são inelegíveis, de acordo com a Lei, os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, e os votos alcançados ficam sub judice que só seriam computados se o candidato conseguisse reverter na justiça a decisão desta quinta.

O candidato Zé Paulo vai disputar com mais dois postulantes, Luiz do Biscoito (PSTU) e Professor Valdir (PSOL) todos tiveram suas candidaturas deferidas e seus votos serão computados normalmente. O postulante Quinto de Santa Rita desistiu de disputar o pleito no último dia 17 de setembro e aderiu a postulação de Zé Paulo.

Fonte: PB Agora

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