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Quase metade dos presos que trabalham na PB ganham menos que o previsto em lei

Lei de Execução Penal prevê que presos sejam remunerados com mais de 3/4 do salário mínimo.

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

09/12/2017 às 18h00

Preso faz trabalho externo usando tornozeleira eletrônica na Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo/TJ-PB/Arquivo)

Quase metade dos presos que trabalham no estado da Paraíba têm uma remuneração menor que a prevista pela Lei de Execução Penal (LEP). A constatação é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O estudo ressalta que o trabalho dos presos não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, a LEP prevê que o trabalho da pessoa privada de liberdade seja remunerado e que o valor não pode ser menor que 3/4 do salário mínimo. Em 2016, época em que foi feito o levantamento, esse limite mínimo representava um salário mensal de R$ 660.

Na Paraíba, 44% dos presos que trabalham não recebem a remuneração prevista na lei. São 7% que não recebem remuneração e 37% que ganham menos que 3/4 do salário mínimo. Outros 53% recebem entre ¾ e um salário mínimo e apenas 2% recebem entre um e dois salários mínimos.

O Infopen mostra que 716 presos trabalham na Paraíba, o equivalente a 6% do total de 11.377 pessoas privadas de liberdade. Desses, 641 têm trabalhos internos e 75 participam de trabalhos externos.

A maioria dos presos no estado é homem, negro e não chegou a completar o ensino fundamental. Ao todo, são 10.732 presos homens, contra apenas 615 mulheres. Os negros representam 77% da população carcerária, enquanto apenas 22% são brancos. Em relação ao nível de escolaridade, os analfabetos, alfabetizados e com fundamental incompleto somam 85% dos presidiários do estado.

DIÁRIO DO SERTÃO com G1

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