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José Maranhão recebe cerca de 200 pescadores que pedem manutenção do Seguro-Defeso

O Decreto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado Federal.

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07/12/2015 às 17h28

O Decreto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado Federal

O senador José Maranhão (PMDB) recebeu na tarde desta segunda-feira, 7, na sede do PMDB em João Pessoa, cerca de 200 pescadores de todas as regiões do Estado, que foram pedir ao senador empenho para aprovação do Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria, que suspende, por 120 dias, o período de defeso, quando a pesca fica proibida, para garantir a reprodução de peixes.
 
A portaria do governo (192/2015) foi publicada no início de outubro, suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país. Com a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês. O Decreto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado Federal.
 
O superintendente da Pesca na Paraíba, Juscelino do Peixe, liderou a comitiva de pescadores que se reuniu com o senador Maranhão e destacou que caso a portaria seja mantida, “estaremos diante de um dos maiores crimes ambientais do país e o pior, promovido pelo Governo Federal”.


 
Ele justificou informando que sem o Seguro-Defeso, o pescador vai ter que pescar por que é o seu único meio de sobrevivência e o período de reprodução dos peixes estará ameaçado.
 
O senador José Maranhão tachou a medida de inoportuna e destacou que uma conquista tão importante para os pescadores e para o meio ambiente não pode ser tratada por meio de uma portaria interministerial.


 
Ele ressaltou ainda que a Paraíba sofre com o agravante da estiagem prolongada, onde os rios e reservatórios onde a pesca ocorre estão secando e isso é um atenuante que também deve ser levado em conta neste quesito.
 
“Podem ficar tranquilos, pois vamos lutar para barrar essa portaria e na comissão que eu presido (a de Constituição e Justiça) tenham certeza que não teremos problemas”, declarou.

Da Secom

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