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Confirmado: com parecer favorável, PEC da Experiência de Raimundo Lira entra na pauta desta quarta da CCJ

A chamada PEC da Experiência, como ficou conhecida a proposta, já tem parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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02/12/2015 às 06h49

Senador Raimundo Lira da Paraíba. Confira!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição 18/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta para 55 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União (TCU), e fixa em 40 anos a idade mínima para ingresso nos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.
 
A chamada PEC da Experiência, como ficou conhecida a proposta, já tem parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
 
A Constituição Federal prevê 35 anos como idade mínima para ingresso nos tribunais federais e TCU e 30 anos para tribunais regionais, sendo 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e os demais signatários da PEC querem aumentar a idade mínima para levar aos tribunais federais e estaduais magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática.
 
O texto original da PEC fixa em 55 anos a idade mínima para o STF, mas a relatora apresentou emenda fixando em 50 anos. Também poderá ser 50 anos a idade mínima para juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da União (TCU) e para os dois advogados que são indicados pelo Supremo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Outra emenda sugere em 40 anos a idade mínima para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Regionais do Trabalho (TRTs), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e para os advogados indicados pelo TJ para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O texto original da PEC prevê idade mínima em 45 anos para esses tribunais.
 
A PEC de Raimundo Lira propõe que a idade mínima para composição das cortes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU) seja elevada dos atuais 35 anos exigidos para 50 anos de idade.
 
Mais renovação – Para Lira, a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
 
Na sua justificativa, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz com o alcance da maturidade. Ele lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro e com muita experiência institucional, e preparado intelectualmente”.
 
Para os Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Regionais Eleitorais (TRE) – bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça – a idade mínima exigida, de acordo com a proposta do Senador Lira, passa a ser de 45 anos. Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa para 55 anos de idade.
 
Raimundo Lira acredita na aprovação da PEC na CCJ e no Plenário do Senado.
 
Assessoria de Imprensa

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