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Relatório de Raimundo Lira propondo cláusula de barreira e fim da reeleição pode ser votado nesta quarta na CCJ

O relatório foi apresentado por Lira, na CCJ, na semana passada.

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25/11/2015 às 07h10

Senador Raimundo Lira da Paraíba. Confira!

O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, a chamada PEC da Reforma Política, já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório foi apresentado por Lira, na CCJ, na semana passada.
 
Dos 11 artigos da PEC, Lira modificou alguns e manteve três com o texto original aprovado na Câmara Federal, por se tratar de assuntos consensuais. Como foram aprovados na Câmara, só precisarão da aprovação do Senado para ser promulgados imediatamente. Em relação aos outros artigos tidos como polêmicos, Raimundo Lira resolveu colocá-los em uma PEC paralela, para ser discutida no próximo ano.
 
Um dos destaques da PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Executivo. Particularmente, Lira defende o fim do instituto da reeleição para presidente da República, governadores e prefeito e é a favor do mandato de cinco anos para os cargos majoritários. Mas há outros pontos importantes, como a impressão de votos e a criação de uma cláusula de barreira de 5% para atuação dos partidos na Câmara.
 
Assim, se a PEC for promulgada como está, ficarão inelegíveis para os mesmos cargos, no período imediatamente subsequente ao mandato, o presidente da República, governadores e prefeitos. A mesma vedação valerá para quem substituir essas autoridades nos seis meses antes das eleições. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.
 
– Nossa convicção é de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Poder Executivo pleitear a reeleição no pleito subsequente ao que o elegeu. Estamos certos de que a grave crise política hoje vivida pelo país não estaria ocorrendo se tivéssemos mantido a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988 – argumenta Raimundo Lira.
 
Ele explica que o texto original, já aprovado na Câmara, previa 11 mudanças na Constituição. Dessas, ele manteve três inalteradas: o fim da reeleição, a obrigatoriedade da impressão de votos e uma ‘janela’ para troca de partidos.
 
A proposta determina que os detentores de mandatos eletivos poderão mudar de partido até 30 dias após a promulgação da PEC, sem risco de perder o mandato. A nova filiação partidária, no entanto, não vai ser considerada para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário nem para o tempo de rádio e televisão.
 
Raimundo Lira também deixa expresso em seu relatório que os eleitos pelo voto majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) não perderão o mandato se trocarem de legenda. A mesma regra poderá valer para os eleitos pelo voto proporcional que tiverem votação igual ou maior do que o quociente eleitoral.
 
Assessoria de Imprensa

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