header top bar

section content

Raimundo Lira confirma: Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira limite para dívida da União

A matéria atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à utilização de recursos públicos.

Por

23/11/2015 às 13h33

Senador Raimundo Lira da Paraíba. Confira!

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Reunião Ordinária da CAE, nesta terça-feira (24), a partir das 10h, terá 16 itens na sua pauta. O primeiro item em votação será o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que propõe o limite da dívida da União.
 
A matéria atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à utilização de recursos públicos. O assunto é tratado no Senado desde o ano de 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou à Casa a Mensagem nº 154, de 3 de agosto de 2000 (nº 1.069, de 2000, na origem), com duas propostas de limites globais para os montantes das dívidas consolidadas: uma da União e outra para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
 
Rsimundo Lira destaca que é preciso notar que a demora em regulamentar o limite de endividamento da União trouxe prejuízos ao país, ao incentivar a lassidão fiscal. De acordo com estatísticas do Banco Central, em apenas um ano a dívida bruta do governo geral deu um salto equivalente a oito pontos percentuais do PIB, passando de 55,5% para 64,6% entre julho de 2014 e julho de 2015.
 
Em termos de dívida consolidada, tal passivo saltou, entre julho de 2014 e julho de 2015, de 4,8 para 5,6 vezes a receita corrente líquida, devendo aproximar de 6 vezes no fim do ano. Raimundo Lira manifestou sua confiança em um acordo para a votação desta terça-feira. Segundo ele, as posições divergentes em relação à matéria não estão muito distantes de um entendimento.
 
Outros projetos – Será também analisado na reunião o Projeto de Resolução do Senado Nº 54, de 2015, relatado por Raimundo Lira, que altera a Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, para permitir a alienação ou a privatização do Produban. Na época da renegociação das dívidas estaduais (lei nº 9.496, de 1997), os estados se comprometeram a liquidar ou privatizar suas instituições financeiras oficiais.
 
No caso de Alagoas, esse compromisso foi disciplinado pela Resolução nº 32, de 2000, que autorizou operação de crédito em favor do Estado e do Banco do Estado de Alagoas – Produban. Esses recursos deveriam ser utilizados para a extinção do banco.
 
Lira explica que o banco já não mais opera, mas formalmente ainda não foi extinto. Esta resolução autoriza a que, no lugar de extingui-lo, o Estado de Alagoas também possa aliená-lo ou privatizá-lo. Estas duas novas opções constituem alternativa jurídica para cumprimento do disposto na Resolução nº 32 de 2000.
 
Assessoria de Imprensa

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

VÍDEO: Ex-prefeito rompe o silêncio, fala de derrota e lamenta promessa não cumprida de atual gestor

ENTREVISTA

VÍDEO: Do vício em jogo à fama, ‘Rei das Tapiocas’ de Cajazeiras conta trajetória no programa Xeque-Mate

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan