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Proposta de Lira sobre discussão de jogos de azar com impostos para a educação ganha reforço do Ministro Mercadante

A proposta ganhou o reforço do ministro da Educação, Aloisio Mercadante e de alguns parlamentares que elogiaram a iniciativa do senador peemedebista.

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29/10/2015 às 11h38

Senador Raimundo Lira da Paraíba. Confira!

A proposta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a regulamentação dos jogos de azar, considerando a possibilidade de vinculação dos impostos arrecadados ao financiamento da educação pública, começou a ser debatida no Senado esta semana. A proposta ganhou o reforço do ministro da Educação, Aloisio Mercadante e de alguns parlamentares que elogiaram a iniciativa do senador peemedebista.
 
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ele salientou que o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos. Para Mercadante, no caso dos jogos pela internet a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países.
 
Ao tratar do tema, proposto pelo senador Raimundo Lira, o ministro só fez reparo à denominação “jogos de azar”. Com humor, defendeu a expressão “jogos da sorte”, caso os impostos do setor sejam destinados à educação.
 
Salário-Educação – Raimundo Lira também é autor do projeto que altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino. Ele destacou a importância do salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam os estados de maior arrecadação tributária.
 
Raimundo Lira lembrou o esforço do Senado para a revisão do pacto federativo e o dever da classe política de corrigir distorções regionais: em sua avaliação, caso aprovado, o novo regulamento do salário-educação contribuirá para reduzir as disparidades entre regiões ricas e pobres.
 
– O projeto garante o estabelecimento de um valor médio nacional por aluno para distribuição mais justa dos valores do salário-educação em benefício de todos – explicou o senador.
 
O projeto, segundo Raimundo Lira, busca equacionar essa questão e fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente federado.
 
Assessoria de Imprensa

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