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Com apoio de Raimundo Lira, Assuntos Econômicos discute mudança na correção de dívidas de municípios com a Previdência

Raimundo Lira é a favor de qualquer medida que evite mais penalidade aos municípios

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21/10/2015 às 17h42

Raimundo Lira, Senador do Estado da Paraíba

Em sessão que teve a participação do senador Raimundo Lira (PMDB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nesta terça-feira (20) uma nova fórmula de correção das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vice-presidente da CAE, Raimundo Lira defende que os senadores aprofundem mais a discussão, para só em seguida, o projeto ser submetido a votação. 
 
Raimundo Lira é a favor de qualquer medida que evite mais penalidade aos municípios. O senador, que tem uma atenção maior com os pequenos municípios, disse que a mudança deve, em primeiro lugar, favorecer a população brasileira. Segundo Lira, a proposição analisada na CAE possui dois artigos.

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O primeiro altera o art. 99 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de modo a facultar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos Municípios outra forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas previdenciárias, passando a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O art.2º estabelece a cláusula de vigência da Lei na data de sua publicação.
 
Lira ressalta a importância do parcelamento dos débitos relativos a contribuições previdenciárias, sobretudo para os Municípios que, muitas vezes, têm suas finanças fortemente restringidas por este tipo de gasto. Ele lembra que a Lei nº 11.196, de 2005, ao tratar da correção monetária das parcelas, estabeleceu juros equivalentes à taxa Selic mais 1% no mês de pagamento da prestação.
 
Ele também lembra que o elevado valor da Selic acabou por dificultar a redução da dívida previdenciária da maior parte dos municípios, tornando ineficaz a norma, na medida em que não contribuía para que os entes federativos reestruturassem suas finanças públicas. Para ele, o equilíbrio das contas públicas faz-se necessário para a realização de investimentos e prestação de serviços à sociedade.
 
Raimundo Lira lembrou que, no ano de 2012, apenas 12% dos Municípios não apresentavam dívidas relativas à Contribuição Previdenciária, o que demonstra a relevância desta matéria. Durante a sessão, um voto em separado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) evitou que a comissão aprovasse o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
 
Valadares defende a correção das dívidas previdenciárias dos municípios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o que não concordou Pimentel. O relator entendeu que o projeto ficou prejudicado com a publicação da Lei 12.810/2013, que alterou a forma de parcelamento dos débitos previdenciários de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações.
 
No voto em separado, que recebeu apoio de vários senadores, Fernando Bezerra Coelho propôs alterar a Lei 12.810/2013. O senador pernambucano quer substituir a Selic, que consta da norma atual, pela fórmula prevista na Lei Complementar 148/2014: juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação do IPCA. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva da matéria, que poderá voltar à pauta na próxima reunião deliberativa da comissão.
 
Pedaladas fiscais – Na mesma sessão, a CAE aprovou dois requerimentos de audiência pública sobre a continuidade das “pedaladas fiscais”, as manobras contábeis atribuídas ao governo Dilma Rousseff em 2014. O primeiro, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs debate sobre a manutenção de atrasos nos repasses do governo federal aos bancos públicos em 2015.
 
O outro foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e também tem objetivo de investigar se persistem as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas do governo no ano passado.
 
Assessoria de Imprensa

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