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Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito do município de Emas

Atuaram na defesa do ex-prefeito de Emas, José William Madruga, os advogados José Marcílio Batista, Newton Nobel Sobreira Vita e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.

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13/07/2015 às 10h05

O ex-prefeito de Emas ingressou com recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através de sua Câmara Criminal, à unanimidade dos seus Desembargadores, absolveu o ex-prefeito do município de Emas, José William Madruga. O ex-prefeito havia sido condenado pelo Juiz da Comarca de Piancó a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção por irregularidades em processos de licitação. 

O ex-prefeito de Emas ingressou com recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando que não havia provas de que o mesmo havia cometido qualquer ilícito penal, bem como que todas as licitações atingiram sua finalidade, sem dano ou prejuízo ao erário. 

Segundo o advogado Newton Vita, que atuou na defesa do prefeito no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, "o crime apontado na denúncia exige a presença do elemento doloso, bem como da presença do desvio, enriquecimento, ou seja,  do dano ao erário público, sem o qual o fato é atípico e não caracterizador de qualquer ilícito". 

"O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao analisar o recurso do ex-prefeito seguiu orientação da própria Corte, bem como do Superior Tribunal de Justiça, além de decisões do Supremo Tribunal Federal que tem absolvido gestores quando não presentes o dano ao erário público, afastando a aplicação do art. 89, da lei de licitações", concluiu Newton Vita. 

Para o ex-prefeito de Emas, José William Madruga, "o Tribunal de Justiça da Paraíba fez Justiça, vez que não houve quaisquer desvio de recursos públicos, ao contrário, sempre pautei minha atividade política com respeito ao dinheiro do povo. Tanto isso é verdade que todas as minhas contas públicas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba".

Atuaram na defesa do ex-prefeito de Emas, José William Madruga, os advogados José Marcílio Batista, Newton Nobel Sobreira Vita e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.

Muido

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