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Raimundo Lira defende aprimoramento de todos os instrumentos de controle para que Congresso desenvolva papel fiscalizador

Ele também destacou importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre os atos do governo.

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03/07/2015 às 16h43

Senador cajazeirense, Raimundo Lira

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu o aprimoramento de todos os instrumentos de controle para que o Congresso Nacional desenvolva, com eficiência e presteza, o seu papel de fiscalizador do Executivo. Ao falar sobre a importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre o Poder Executivo, Lira disse que o Congresso precisa aperfeiçoar os instrumentos usados para fiscalizar este poder.
 
“Precisamos aperfeiçoar todos os instrumentos que o Congresso possui para desenvolver com eficiência e presteza seu papel de fiscalizador do Poder Executivo e das contas nacionais”, afirmou. Ele também destacou importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre os atos do governo.
 
Sem ‘Jabutis’ – O parlamentar paraibano sugeriu a derrubada de um recurso polêmico aplicado às medidas provisórias, os chamados ‘jabutis’. Na língua política, o jabuti é a inclusão de um assunto nas entrelinhas de Medidas Provisórias que versam sobre outros temas, além daquele proposto pela matéria. “Nesse aperfeiçoamento de instrumentalizar mais o Congresso Nacional, poderíamos avançar e acabar com a possibilidade de colocar um jabuti em uma Medida Provisória”, sugeriu Lira.
 
A declaração do senador paraibano foi feita após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar a criação de uma Autoridade Fiscal Independente (AFI) e alterações na Lei 4.320/1964, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos Orçamentos da União, Distrito Federal e municípios.
 
A iniciativa (PEC 83/2015) tem o objetivo de institucionalizar um ambiente fiscal mais seguro e previsível, que não dê margens a manobras e ‘pedaladas fiscais’ que venham a prejudicar o desenvolvimento e o crescimento do país, explicou da tribuna o presidente do Senado.
 
Concordando com Renan, Raimundo Lira também considerou que o momento dramático vivido pelo Brasil ameaça jogar por terra todas as conquistas econômicas recentes.
 
Assessoria de Imprensa

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