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Governo da Paraíba cria Conselho Estadual dos Direitos de LGBT

Representantes do Movimento LGBT também declararam a importância da implantação do Conselho

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21/05/2014 às 17h46

Governo realiza seminário sobre direitos de LGBT

O Governo do Estado assinou, nesta quarta-feira (21), o decreto que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). Representantes do Movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado participaram do evento no Palácio da Redenção, em João Pessoa. O Conselho Estadual LGBT será ligado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. 

Para o governador Ricardo Coutinho, a assinatura do decreto significa mais um passo da implantação de políticas públicas que garante os direitos e a cidadania do público LGBT. “Estamos cumprindo um dever histórico que é de garantia dos direitos e da cidadania. Só conseguimos fazer políticas públicas quando se quebra modelos já constituídos, pois só avançamos quando conseguimos buscar uma sociedade mais respeitosa, independente da orientação sexual de qualquer pessoa”, declarou. 

Ricardo Coutinho informou que mais de 630 pessoas já foram cadastradas pelo Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), porta de encaminhamento para o Ambulatório Estadual de Saúde Integral de Travestis e Transexuais, que funciona no Hospital Clementino Fraga, na Capital. “O governo também destinou celas nos presídios do Estado específicas para travestis e transexuais. Isso evita a violação de direitos, como estupros. Estamos desenvolvendo ações que são referência no Brasil”, disse. 

Representantes do Movimento LGBT também declararam a importância da implantação do Conselho. Um dos representantes do Movimento Espírito Lilás (MEL), Luciano Bezerra, disse que a criação é um importante avanço de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. “É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirmou. 

O presidente do MEL, Renan Palmeira, declarou que a Paraíba prioriza, dessa forma, as políticas públicas LGBT. “Estamos tirando as políticas públicas do armário. Isso também só é possível por causa do governo comprometido e da coragem de pessoas do Movimento LGBT, que cobram e exigem mudanças”, comentou. 

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba agora poderá ser credenciada ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT. “Nós temos tido muitos avanços importantes na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública . 

De acordo com a secretária, o Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário – Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.

Da secom

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