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Efraim Filho defende aposentadoria por invalidez com proventos integrais

Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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10/03/2014 às 15h34

Efraim Filho defende aposentadoria por ivalidez

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) e membro da Comissão Especial que analisa a viabilidade da PEC  170/12, defendeu em entrevista a urgência do congresso reparar a injustiça que é cometida contra os aposentados por invalidez que recebem os seus proventos de forma proporcional.

Conforme Efraim Filho o artigo 40 da Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Apesar do governo já está manifestando o seu posicionamento contrário à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, Efraim Filho acredita na sensibilidade dos deputados para acabar de vez com essa injustiça e vai mais além quer a conclusão dos trabalhos da comissão especial ainda no primeiro semestre: “É uma injustiça, é inadmissível que esses servidores continuem a enfrentar esse calvário, além de terem que lutar contra a invalidez, ele é punido com o pagamento dos proventos proporcionais, ninguém pediu ou desejou ficar inválido para o trabalho, acredito na sensibilidade dos deputados que compõe a comissão e que o Governo não será desumano a esse ponto”. afirmou.

De acordo com a redação da PEC 170/12, para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

A comissão especial irá retomar os debates na próxima quarta-feira, 12 e no próximo dia 18 de março.

Assessoria

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