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ALPB promove a construção de direitos e garantias em defesa da mulher. Confira!

De 5 de outubro de 1989 e 20 de março de 2013, os parlamentares foram responsáveis pela elaboração e aprovação de uma ampla legislação estadual sobre a mulher.

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08/03/2014 às 14h00

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado como uma importante ferramenta na construção de garantias e direitos em favor da mulher. E neste sábado, 8 de março – Dia Internacional da Mulher -, a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa destaca a importância da aprovação de mais de 100 matérias em defesa do gênero, ao longo das últimas duas décadas, bem como a formulação de parcerias importantes e a promoção de eventos com o objetivo de divulgar a legislação estadual voltada, exclusivamente, para o público feminino, além da realização de campanhas de promoção da saúde, a exemplo do “Outubro Rosa”, voltada para a prevenção do câncer de mama.

No período entre 5 de outubro de 1989 e 20 de março de 2013, os parlamentares paraibanos foram responsáveis pela elaboração e aprovação de uma ampla legislação estadual sobre a mulher, que prezam pela promoção da igualdade e, principalmente, no que se refere à proteção e a prevenção contra os variados tipos da violência de gênero, a exemplo da doméstica, da física, da sexual, da econômica ou financeira, entre outras.

Foram 106 matérias legislativas aprovadas em plenário. Entre elas, 75 leis ordinárias estaduais, todas oriundas de projetos apresentados pelos deputados estaduais; nove resoluções; três atos do presidente do Poder Legislativo; 10 decretos e uma portaria do Governo do Estado; uma resolução do Poder Judiciário; quatro leis complementares e duas resoluções incluídas à Constituição do Estado da Paraíba. Todas as normas estão descritas em um dos cinco volumes que compõem a Coletânea Temática de Leis Estaduais da Paraíba, lançada pela Mesa Diretora, em novembro último.

Para auxiliar na elaboração e divulgação da legislação estadual sobre o gênero, a ALPB conta com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Os seus membros são responsáveis por atuar na realização de estudos e apresentação de propostas; por acompanhar as recomendações apresentadas no Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), do Congresso Nacional; e realizar parcerias com outras entidades. Já foram firmados convênios com a Fundação Solidariedade e o Movimento Nós Podemos Paraíba, com a Procuradoria da República no Estado da Paraíba e com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), este último na realização do projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, que tem por objetivo a divulgação de leis federais e estaduais em defesa da mulher.

 De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Daniella Ribeiro (PP), por determinação da Mesa Diretora, a ALPB tem se esforçado para assegurar o respeito e tornar público às normas jurídicas vigentes em favor da mulher. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, temos participado de eventos e reuniões em vários municípios, onde apresentamos as leis produzidas em âmbito estadual, enquanto que o Judiciário tem destacado a Lei Maria da Penha [Lei nº 11.340/2006]. Além disso, é uma oportunidade de prestar informações sobre serviços de apoio, além de colher informações que possam subsidiar a atuação da nossa Comissão e dos demais membros da Assembleia. Tem sido uma experiência salutar, pois, a sociedade sem informação e sem conhecer os seus direitos, não consegue avançar”, comenta.

Política de saúde e contra a violência – Dentro da política de saúde da mulher, a ALPB tem participado nos últimos anos da Campanha Outubro Rosa, que visa sensibilizar a população sobre a prevenção do Câncer de Mama. Dentro das ações da campanha, a deputada Daniella Ribeiro representou a Casa de Epitácio Pessoa, no último ano, em audiências conjuntas com o Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa. Na oportunidade, foram discutidos assuntos inerentes à disponibilização e funcionamento de mamógrafos na Paraíba, bem como sobre a política de estímulo ao diagnóstico precoce da doença.

“Foi mais uma parceria bem sucedida, desta vez entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Federal, através do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz. Conseguimos reunir órgãos e entidades importantes, representantes de meios de comunicação do Estado em torno de uma luta em comum e em favor da vida e, em especial, da saúde da mulher”, disse a deputada.

Em novembro de 2013, a Assembleia Legislativa promoveu sessão especial para debater a violência contra a mulher na Paraíba. O evento fez alusão ao Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher. Durante a solenidade, foi apresentado o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura no Brasil a situação da violência contra as mulheres. O evento foi proposto pela deputada Iraê Lucena (PSDB) e contou com a presença da senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), que é relatora da pesquisa.

Os índices alarmantes em torno da violência contra a mulher na Paraíba é uma preocupação frequente dos membros do Poder Legislativo. O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o deputado Toinho do Sopão (PEN), reconhece esse crescimento e afirma que a Assembleia tem trabalhado, diuturnamente, para ajudar a mudar essa dura realidade. “Isso exige trabalho árduo e sabemos que a mudança é lenta e só pode ser percebida ao longo dos tempos a partir de ações de conscientização e combate efetivo ao problema. Cabe a nós deputados reforçar essa luta. Os primeiros resultados já estão sendo alcançados, porém, é preciso ir mais longe e com mais rapidez”, enfatizou.

Leis em benefício da Mulher – Ao longo dos últimos anos, as mulheres paraibanas tiveram várias garantias asseguradas pela legislação estadual. Entre elas, leis importantes como a 6.774/1999, que dispõe sobre a licença maternidade de 90 dias à servidora pública do Estado que optar por adotar uma criança com menos de um ano e 30 dias de idade; a 7.279/2002 estabelece a prioridade para mulheres chefes de família nos recursos destinados a programas habitacionais; a 8.391/2007 autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Atendimento para fins de Renda e Emprego, destinado exclusivamente às mulheres vítimas de violência doméstica.

Existe também a Lei 6.817/1999, que cria a Central de Informação sobre a Violência Sofrida pela Mulher, instrumento importante para a coleta de dados; a 5.602/1992 estabelece penalidades aos estabelecimentos que adotarem condutas discriminatórias contra as mulheres, tais como exigência de comprovante de esterilização ou prova de não estar à mulher grávida como condição de admissão ou permanência em emprego, além da realização de revistas íntimas.

Em outubro do ano passado, a ALPB aprovou por unanimidade o projeto 1.539/2013, que institui o programa “Mulher na Política”. A deputada Daniella Ribeiro é a autora. Segundo ela, a medida visa mudar a realidade da Paraíba, que hoje ainda dispõe de uma das menores ocupações de mulheres nos espaços de poder. “Queremos contribuir para que o conceito de democracia tenha significado verdadeiro. Infelizmente, as políticas e a legislação são decididas majoritariamente por homens. Assim, precisamos de ações que promovam a consciência, o respeito ao principio da igualdade nos partidos políticos e a participação mais efetiva nas eleições”, destaca.

Ainda em outubro, também foi aprovado o aprovado o projeto de Lei 1.596/2013, que assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais. Segundo a autora, a deputada Iraê Lucena, a matéria propõe que o ambiente hospitalar esteja apto a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.

Programação especial da TV Assembleia – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também tem utilizado seus meios de comunicação – a TV Assembleia, Canal 40.2 digital e 11 da NET e o portal da Casa de Epitácio Pessoa (www.al.pb.gov.br) – para divulgar a legislação estadual e as ações em favor do gênero. Em maio, por exemplo, o telespectador do canal legislativo poderá acompanhar uma vasta programação alusiva ao mês das mães e, em especial, para homenagear o público feminino.

O programa “Viva Saúde” irá promover o debate em torno da saúde da mulher com matérias e entrevistas com especialistas da área, com informações e orientações sobre como para que a mulher tenha uma vida mais saudável. O programa “Impressão” destacará o trabalho das mulheres paraibanas que são escritoras, poetisas e jornalistas.

O “Assembleia Cidadã” receberá convidadas especiais e especialistas para discutir as ações de prevenção a violência da mulher, além de temas como a mulher na terceira idade e a conquista no mercado de trabalho. O programa “Ponto de Encontro” vai mostrar o dia a dia do gênero feminino na cultura, nas artes e nos esportes.

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