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Pessoas com deficiência poderão ter mais acesso a livros em formato audível e bancos, garante Vital

O projeto ainda obriga bancos e administradoras de cartão de crédito a oferecerem serviços de atendimento ao consumidor acessíveis a deficientes

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23/12/2013 às 16h06

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) que tem como titular o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve votar no ano que vem uma proposta para permitir que cegos e surdos tenham acesso aos livros comprados por programas governamentais. Além disso, cria mecanismos que facilitam o uso dos terminais eletrônicos de bancos por pessoas com deficiências auditivas e visuais.

Um substitutivo aos PLSs 129/2007, 24/2008, 111/2008 e 278/2012 prevê mudanças na lei que trata das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, determinando, por exemplo, que o governo federal mantenha um portal na internet com arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público.

Esses arquivos devem, ainda, ser convertidos para formato audível e ter formatação prévia para a impressão no sistema braile. Além disso, o material tem que ser colocado à disposição de bibliotecas públicas, escolas e entidades que representam pessoas com deficiência. Vital assegura que já existem programas de computador de domínio público, inclusive versões produzidas com recursos públicos de fomento à pesquisa, que fazem a sintetização de voz para conversão em áudio dos livros.

O projeto ainda obriga bancos e administradoras de cartão de crédito a oferecerem serviços de atendimento ao consumidor acessíveis às pessoas com deficiência.

Assessoria

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