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Audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba debate PEC 339 com policiais

A matéria está em tramitação no Congresso Nacional

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13/12/2013 às 15h19

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (13) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno para os policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional e o evento teve a presença de representantes paraibanos da bancada federal na Câmara dos Deputados, das categorias que serão beneficiadas com a aprovação da PEC, além dos parlamentares da Casa.

O deputado Janduhy Carneiro (PTN), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, afirmou que a discussão realizada no Legislativo será encaminhada para a Câmara Federal como forma de apressar a votação da proposta. “A aprovação vai possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício de trabalhar nos horários mais difíceis para a atividade policial. À noite é quando a sociedade mais necessita da atenção dos policiais", disse o parlamentar.

A PEC é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial no dia 24 de setembro deste ano. A proposta recebeu substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que é o relator. O parlamentar excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios, tenham direito a outros adicionais ou gratificações.

“É um direito do servidor público e principalmente daqueles que arriscam suas vidas defendendo o Brasil e também àqueles que não tinham o auxilio creche, que nós inserimos na Emenda. Estamos apenas garantindo direitos fundamentais. A PEC está pronta para ir ao plenário, faltando apenas a decisão do presidente da Casa e do colégio de líderes de pautar esta emenda à Constituição, que será sem dúvidas nenhuma de grande valia para todos que defendem a integridade pessoal, coletiva e das nossas fronteiras espalhadas pelo Brasil”, ressaltou Manoel Júnior.

Os representantes das polícias na Paraíba discutiram a questão salarial que está defasada segundo os sindicatos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado, Silvio Reis Santiago, o Governo Federal ofereceu aumento de 15,8%, porém este valor não cobre a defasagem salarial, que está em torno de 45%. “Já temos discutido com o governo há bastante tempo e infelizmente ele está virando as costas para nós servidores da Polícia Federal. Queremos pelo menos que nosso aumento seja metade do que nos foi oferecido, mas infelizmente não tem tido acordo. Fizemos uma reunião da federação nacional com o Ministério do Planejamento e mais uma vez só nos foi oferecido os 15%”, destacou.

Silvio Reis Santiago afirmou ainda que a Federação Nacional dos Policiais Federais está convocando todos os presidentes dos sindicatos de todo o país na próxima semana para traçar um calendário de mobilização, inclusive porque se o governo não atender as reivindicações, deverá ocorrer um paralisação durante o calendário de grandes eventos como a copa do mundo.

Outro representante da bancada federal presente na sessão foi o deputado Major Fábio (PROS-PB), que também é policial militar. O parlamentar acredita que a aprovação da PEC ainda não aconteceu por falta de vontade política. “Ficamos tristes com a situação das policiais no Brasil. Aqui mesmo há um tempo nossa Polícia Rodoviária Federal tinha um helicóptero. Hoje esta aeronave está na região Sul do País. Me pergunto qual a dificuldade de votarmos logo esta emenda, assim como não vejo problema em aumentarmos o efetivo da polícia no país”, finalizou.

No final da audiência pública todos os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar Janderson, que atuava em Campina Grande e foi assassinado enquanto trabalhava.

Assessoria

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