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ALPB promove debate processo legislativo com estudantes de Direito da UFPB

O evento ocorreu no plenário Deputado José Mariz da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu cerca de 50 alunos, todos da disciplina de “Introdução ao Direito”.

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06/12/2013 às 15h50

A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate sobre o processo legislativo com estudantes do 2º período da graduação em Direito do campus de Santa Rita, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O evento ocorreu no plenário Deputado José Mariz da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu cerca de 50 alunos, todos da disciplina de “Introdução ao Direito”.

O debate foi iniciado com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-reitor da UFPB, Jáder Nunes e ao ex-presidente da África do Sul e líder do movimento Apartheid, Nelson Mandela. Em seguida, o secretário Legislativo da ALPB, Félix de Sousa Araújo Sobrinho fez uma explanação detalhada sobre o poder legislativo, incluindo o Regimento Interno da ALPB, as atribuições dos parlamentares, o quórum, a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e especiais, além do funcionamento do Plenário Deputado José Mariz e demais setores da Casa de Epitácio Pessoa.

De acordo com Félix, o processo legislativo é formado por um conjunto de atos e de procedimentos, estabelecidos pelas constituições federal e estadual e disciplinados pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, que reúne as normas e atribuições dos parlamentares e servidores. Ele é iniciado por meio da apresentação de proposituras, que podem ser Propostas de Emenda a Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar, Ordinária, de Decreto Legislativo e de Resolução; Medidas Provisórias; requerimentos de apelo, de aplauso, de pedido de informação, de registro nos anais, de convocação de autoridades, de pedidos de audiências públicas, de recursos e moções.

“Todas essas proposições precisam ser, inicialmente, protocoladas na casa, depois passam a constar no expediente da casa, os deputados tomam conhecimento das propostas, que são encaminhadas para publicação no Diário do Poder Legislativo e ficam disponíveis para apresentação de emendas. Depois elas são apreciadas pelas comissões temáticas, em seguida, publicadas na Ordem do Dia, apreciadas pelos deputados e, se aprovadas, encaminhadas para sanção do governador”, explicou Félix.   
 
Comissões permanentes      
Logo após, o diretor do Departamento de Assistência às Comissões, Severino Mota Nogueira, explicou o funcionamento das nove comissões permanentes da ALPB. Ele citou o exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que se manifesta sobre quase todas as matérias em nível de projeto, apresentadas pelos parlamentares e pelos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).  

“Quando uma comissão recebe uma matéria, o presidente indica um relator para analisar os aspectos constitucional, legal e jurídico para que, dentro dos prazos, apresente o seu parecer para apreciação dos demais membros da comissão. Se aprovada à constitucionalidade ela prossegue para apreciação de outra comissão de mérito ou vem direto para apreciação em plenário”, detalhou.
 
Base do processo
O diretor da Divisão de Assistência as Comissões Permanentes, Eumano Coelho, abordou os instrumentos utilizados para o andamento do processo legislativo, a exemplo da Constituição Federal, da Constituição Estadual e do Regimento Interno, além das legislações eleitoral e administrativa.

“Esses são à base de todo o processo. Casa projeto apresentado, por exemplo, precisa ter simetria com as constituições Federal e Estadual e a sua tramitação ser de acordo com o Regimento Interno. Além disso, não pode ter os chamados vícios constitucionais, portanto, existe todo um processo de equilíbrio na formação da lei”, comentou.    
 
Conhecimento para a vida acadêmica
Representante da turma, o estudante Caio Sérgio Lopes, afirmou que o conhecimento adquirido durante o debate servirá para toda a vida profissional. “A grande maioria das informações repassadas aqui são novas para nós alunos, que estamos iniciando o curso. Foi gratificante conhecer o lugar onde são feitas as leis, que são o instrumento de trabalho de todos que militam na área do direito. São aprendizados que levarei pela vida inteira”, comentou.

Já a estudante Vivian Olimpio parabenizou a ALPB pela “aula prática” sobre o processo legislativo. “São conhecimentos fundamentais para o nosso aprendizado e também para aqueles que desejam prestar algum concurso na área ou que precisam estudar sobre o processo legislativo. Eu fiz o último concurso da Assembleia, estudei o regimento interno, mas faltavam essas informações detalhadas sobre o processo que nos foi repassado aqui hoje. Foi bem interessante”, disse.
 
Visita interna
Após o debate, os alunos conheceram os setores internos da Casa de Epitácio Pessoa e a sede do Memorial Parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba. Eles também foram presenteados com volumes da Coletânea Temática de Leis Estaduais da Paraíba, lançada recentemente, que reúne 500 leis, além de resoluções e pactos federais e internacionais, divididas em cinco volumes relacionados à mulher, ao idoso, à criança e ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao direito do consumidor.

Assessoria

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