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Vital debate em várias comissões projetos do interesse do povo paraibano

Senador analisa projetos como o que estabelece as regras para a meia meia-entrada para estudantes, os efeitos da Lei dos Portos e o da maioridade penal

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12/11/2013 às 16h17

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) cumpre mais uma agenda intensa nesta terça-feira (12), em Brasília. Agora pela manhã, Vital participa de várias audiências realizadas na, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde debate diversos projetos de interesses do povo brasileiro em especial do paraibano.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do qual o senador Vital do Rêgo é membro realiza audiência pública à partir das 8h30, para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). A audiência pública deve contar com a presença do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira. Também foram convidados para o debate o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Ferreira Barco; o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Tessuti Dividino; o diretor-presidente da Companhia Docas do Pará, Carlos José Ponciano da Silva; e representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Já na CAE às 10h está na pauta, a análise do projeto que altera a legislação do ICMS para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes da redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços. Pode ser analisado também projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Na CE, debate o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 188/2007) que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes de 15 a 29 anos e a parcela da população com mais de 60 anos. Também na pauta projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina para os médicos recém-formados como requisito para o exercício legal da medicina no país.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do qual é titular discute as denúncias feitas pelo jornal O Globo sobre suplementos alimentares. Para o debate foram convidados Dirceu Brás Aparecido Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Cristiano Rodrigues Aquino, diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (Procon-RS); Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República; Felix Bonfim, diretor-presidente do Atacado do Suplemento; e Maurício Milani, médico especialista em Medicina do Esporte.

Dentro do âmbito da CCJ, ao qual preside analisa às 14h a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que permite a imputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16, que tramita com outras cinco propostas. Já no início da noite Vital receberá em seu gabinete o a visita do Dr. Disraeli Galvão.

Assessoria

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