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Senador Vital analisa projeto de aposentadoria especial a servidor com deficiência

Em mais uma semana de intenso trabalho o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisa nesta terça-feira (22), às 11 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao qual é titular o PLS 250 / 2005 que concede aposentadoria especial a servidor com deficiência. Segundo Vital, o PLS 250 / 2005, modifica o § 4 do art. […]

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21/10/2013 às 16h23

Em mais uma semana de intenso trabalho o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisa nesta terça-feira (22), às 11 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao qual é titular o PLS 250 / 2005 que concede aposentadoria especial a servidor com deficiência.

Segundo Vital, o PLS 250 / 2005, modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

Conforme a proposição, é considerada portadora de deficiência a “pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social”.

De acordo com o PLS 250, para ter direito à concessão, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e 25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e exigência de idade mínima.

Assessoria

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