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Senador Vital do Rêgo analisa projeto que propõe a criação de novos municípios

A expectativa, segundo Vital, é que a proposta relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seja votada em Plenário nesta terça-feira (16).

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15/10/2013 às 15h51

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está analisando um projeto de lei complementar que, se aprovado, abre a possibilidade de criação de pelo menos 180 municípios brasileiros. Eles se juntariam às atuais 5.562 prefeituras e câmaras de vereadores existentes País afora. A expectativa, segundo Vital, é que  a proposta relatada pelo senador  Valdir Raupp (PMDB-RO), seja votada em Plenário nesta terça-feira (16).

A proposta não estipula quanto será gasto para a adoção das novas estruturas administrativas para abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Ela somente sustenta ser "indispensável" a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade, para prosseguir com o processo.

O projeto fixa regras para incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos possam se emancipar após plebiscito.

Vital observou que alguns países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios.

A França com uma população bem inferior que o Brasil tem mais de 36 mil municípios. Na Itália que também tem uma população inferior ao país brasileiro, existem 8.101 municípios. O Brasil com toda a sua expansão territorial, e uma população de 182 milhões de pessoas, só conta com 5.562 municípios. E estacionou nesse número. A diferença é que todos os países que optaram pela municipalidade têm uma renda per capita e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima dos brasileiros.

Diante dessa constatação, o senador Vital do Rêgo acredita que o caminho para o Brasil se transformar de vez numa nação mais desenvolvida pode ser investir na emancipação dos novos municípios.

Vital do Rêgo lembrou que hoje a Paraíba, com inegável importância na economia regional só tem apenas 223 municípios. O senador paraibano que tem lutado por investimentos para todos os setores do Estado, assim como se comprometido em defender as ações que recoloquem o estado no caminho do desenvolvimento, acredita que a criação de novos municípios poderá ser um passo importante para muitos distritos conquistarem a independência. As vantagens segundo o senador peemedebista são muitas. Os novos municípios conforme justificou o senador, poderiam firmar parcerias com o Governo Federal e com órgãos internacionais; passar a ter uma receita própria tendo como principal fonte a Fundo Municipal do Município, entre outros convênios.

Um dos Projetos de Lei Complementar 416/2008, já aprovado pelo Senado, devolve aos Estados a prerrogativa de emancipar distritos.  Atualmente, tramitam no Congresso 19 propostas de lei complementar versando sobre a criação de novos municípios, mas todas foram incorporadas à de nº 416/2008.

Pelo projeto, o requerimento para criação ou desmembramento de municípios deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar. É exigido limite populacional mínimo: 50% da média nas regiões Norte e Centro-Oeste, 70% no Nordeste e 100% da média nas regiões Sul e Sudeste. Com base no censo demográfico de 2010, esses percentuais representariam, respectivamente, 5.997 (Norte e Centro Oeste), 8.396 (Nordeste) e 11.995 habitantes.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de distritos nas assembleias legislativas de todo país esperando a lei federal que regulamentará a Emenda Constitucional que trata do assunto. Caso todos eles conquistem a emancipação e se transformem em cidades, o Brasil passará a contar com 6.370 municípios. Na Paraíba dezenas de distritos sonham em virar cidade. Somente em Campina Grande são três distritos: São José da Mata que luta desde a década de 90 pela emancipação; Galante e Catolé de Boa Vista.

Assessoria

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