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Plano Nacional de Educação que teve como relator Vital do Rêgo é aprovado na CCJ

Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

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25/09/2013 às 15h30

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.

“Aprovado agora na CCJ, meu relatório que estabelece o novo Plano Nacional de Educação – PNE. Orgulho por ter relatado tão importante projeto!”, disse Vital pelas redes sociais. O senador está neste momento presidindo a 55° reunião da CCJ, onde está se analisando mais de 30 itens. Acompanhem na http://www.senado.gov.br/noticias/tv/

Elogios ao senador Vital –  O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na última quarta-feira (18), pelo senador Vital do Rêgo para superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos, foi amplamente elogiado no Senado, pois atende às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório de Vital apresenta alterações em relação ao texto anterior.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou emenda apresentada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Vital do Rêgo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda acrescentou a palavra “preferencialmente” na Meta 4 do PNE: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente de Estado, na rede regular de ensino”.

Assessoria

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