Vital destaca que saúde, voto aberto e projeto gera multas elevadas à praticantes de racha

Além do tema saúde, o voto aberto aprovado ontem na CCJ, e o projeto que determina punições mais severas para quem participar de “rachas” no trânsito serão segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaque da agenda do Senado nesta quinta-feira (19).

Como presidente da comissão temporária criada para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Vital do Rêgo, anuncia financiamento do setor será debatido na sessão temática com a presença do ministro Alexandre Padilha, com início às 11h, no Plenário.

Já às 14h, o Plenário realiza mais uma sessão deliberativa da semana de esforço concentrado. Um dos itens da pauta é a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto em todas as votações do Poder Legislativo, incluindo o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. A PEC 20/2013 já foi aprovada pela CCJ e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Senado. Se o apensamento acontecer, a PEC 43/2013 voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados, mesmo sem ter sido alterada pelos senadores.

Racha – Ao final da Ordem do Dia desta quarta, o presidente do Senado também colocou em votação requerimento de urgência para votar hoje o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2013, que determina punições mais severas para quem participar de “rachas” no trânsito. A proposta prevê mais rigor também nas punições para quem fizer arrancadas bruscas, manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas. O substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a projeto de lei da Câmara (PLC 26/2013) foi igualmente aprovado ontem pela CCJ. Nele se aumenta em até dez vezes o valor da multa para essas infrações de trânsito. A proposta estabelece que, em caso de reincidência no prazo de um ano, a multa aplicada dobrará de valor.

Assessoria

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