Vital anuncia que financiamentos para saúde serão discutidos em sessão com ministro da Saúde

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão temporária criada para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), anuncia que o Senado fará nesta quinta-feira (19) às 11h, sessão temática para debater o financiamento da área da saúde. A discussão no Plenário do Senado seguirá o exemplo da sessão de 29 de agosto, dedicada à reforma política.

Segundo Vital, a sessão temática integra o esforço concentrado da Casa que ocorrerá entre 16 e 20 de setembro e cujo calendário de atividades foi definido ontem em reunião de líderes. A reunião temática sobre financiamento da saúde, contará com a presença do ministro Alexandre Padilha.

Na reunião de quarta-feira (11), Vital revelou que o Governo Federal apontou duas propostas para a questão do subfinanciamento da saúde no Brasil. Estamos avançando. As primeiras fontes de financiamento serão as Emendas Impositivas para a saúde no OGU, mais os recursos (25%) da extração do petróleo. “Começamos com 15% da Receita Corrente Líquida. Mesmo parâmetro dos municípios que equivale em torno de 8% da Receita Corrente Bruta” explicou o presidente da Comissão.

Durante a reunião, Vital acatou o apelo do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI) de adiamento por parte do relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), do relatório final. A intenção do governo é apresentar uma proposta que possa ser acolhida pelo relator.

Segundo Wellington Dias (PT-PI), o governo já cedeu em um ponto importante da discussão: a fixação de um percentual mínimo das receitas para aplicação na área de saúde. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29. Aprovada em 2011, a lei prevê que o mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O percentual mínimo defendido por Humberto Costa para aplicação na saúde é de 10% da receita corrente bruta (RCB) anual.  A intenção da comissão é votar o relatório na próxima quinta-feira, após sessão temática do Senado destinada a discutir a saúde no Brasil.

Para chegar ao percentual mínimo de recursos para a saúde, o governo não pretende criar novas contribuições. O valor seria obtido, em parte, com o dinheiro proveniente dos Royalties. De acordo com lei sancionada na última segunda-feira 75% do total dos royalties do petróleo serão aplicados na educação e 25% irão para a saúde. O valor recebido deve aumentar ao longo dos anos, com a exploração de novas áreas do pré-sal.

Outra fonte seriam as emendas parlamentares. Criada em março para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde, a comissão tem o prazo de 90 dias para propor soluções para o financiamento da saúde. Os debates promovidos pela comissão, tem servido de subsídios para o relatório final do colegiado e para apresentação de projeto de lei que tramitará no Congresso Nacional.

Assessoria

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