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CCJ aprova 12 matérias durante reunião nesta segunda

Entre as propostas aprovadas estão 10 projetos de lei ordinárias, um Projeto de Resolução e um parecer que dispensa deliberação do plenário.

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16/09/2013 às 16h50

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma reunião ordinária, nesta segunda-feira (16), e aprovou 12 das 32 matérias apreciadas. Entre as propostas aprovadas estão 10 projetos de lei ordinárias, um Projeto de Resolução e um parecer que dispensa deliberação do plenário.

Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares representantes da CCJ está o projeto de número 1.625/13 do deputado Caio Roberto (PR), que determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso público. Outra matéria aprovada pela Comissão foi a de número 1.622/13 do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na escolas públicas estaduais.

Quintans também teve a proposta de número 1.594/13 aprovada pelos deputados e que dispõe sobre a política estadual de pagamento por serviços ambientais e autoriza instituir o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já entre os projetos de resolução votados durante a reunião, os membros da CCJ aprovaram o de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que institui a Campanha Outubro Rosa no calendário institucional de eventos da ALPB. A Campanha tem o objetivo de sensibilizar a população para a prevenção do câncer de mama, cujo símbolo é um laço na cor rosa, que será distribuído com os cidadãos.

Durante todo o mês de outubro o edifício sede da Assembleia Legislativa deverá ser iluminada pela cor rosa. Serão fixadas faixas alusivas ao evento, informativos e cartazes serão distribuídos, além da inserção de material publicitário no portal da ALPB. Além do mais, a Casa vai promover debates e palestra sobre a ação, como também apoiar iniciativas para a conscientização da prevenção do câncer de mama pelo diagnóstico precoce.

Estavam presentes durante a reunião os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Aníbal Marcolino (PEN), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Léa Toscano (PSB).

Assessoria

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