Senador Vital do Rêgo comemora sanção da Lei dos Royalties

Relator no Senado do projeto que estabelecia um novo modelo no regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a sanção, sem vetos, da lei que assegura mais dinheiro para educação e saúde.

Aprovada pelo Senado, a nova lei garante que 75% dos royalties do petróleo vão para a educação e 25% para a saúde. A norma também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social sejam destinados às duas áreas. Vital lidera no Senado uma frente que estuda formas para incrementar o financiamento da saúde no país. Ele também é o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em tramitação no Senado.

De acordo com o senador Vital do Rêgo, ao sancionar essa lei, a presidente Dilma abre uma possibilidade de o Brasil dar conta de duas grandes cobranças na história do país, que é  a melhoria da educação e da saúde. Para ele, a nova lei é inteligente e corajosa, já que prevê mais recursos para essas duas áreas por meio de uma riqueza que não inclui novos impostos para a população.

“Louvável a decisão da presidente. Esta tem sido uma luta nossa no Senado, de garantir recursos para melhorar salário de professores e trabalhadores em educação, e para infraestrutura necessária para investimentos em educação – comemorou que já se reuniu várias vezes com o ministro Aloízio Mercadante para debater o PNE.

O senador defendeu a escola de tempo integral, a descentralização do ensino e a ampliação da rede técnica de ensino como algumas das medidas necessárias para melhoria da educação no Brasil. Segundo ele, somente uma educação de qualidade poderá trazer uma igualdade entre os indivíduos.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que resultou na lei sancionada, gerou muita polêmica durante sua tramitação no Congresso Nacional. Mas, ao final, houve um consenso que foi muito elogiado durante a cerimônia no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha.

 A previsão do governo é sair de aproximadamente 188 bilhões para a educação e alcançar em torno de 200 bilhões em 2014 – e, desse valor, quatro bilhões vêm dessa fonte do pré-sal.

O primeiro repasse para as duas áreas, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Assessoria

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