OAB pede providência ao Tribunal de Justiça por falta de juiz e adiamento de audiências em Cajazeiras

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cajazeiras – PB, protocolou nessa quarta (08), Ofício de n.º 041/2016, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do TJPB, alegando que, atualmente, o Juizado Especial Cível da Comarca de Cajazeiras está sem Juiz Leigo já que as últimas três Juízas Leigas (ANA LÚCIA RIBEIRO DA ROCHA – Posse 06/08/2015, LUANA LIMA DE ALMEIDA – Posse 20/10/2015, e RENATA CAVALCANTE NEIVA COELHO – Posse 15/03/2016), que assumiram foram transferidas para outros Juizados.

No Ofício, a OAB Cajazeiras ainda informou que com isso tem gerado constantes adiamentos de audiências nos últimos dias por ausência justificada da Magistrada, eis que, a Juíza que ora assume a mencionada Unidade Judiciária é, também, Juíza Titular da 3ª Vara da mesma Comarca e tem as atribuições naturais da mesma, notadamente por ser Vara com competência para feitos no Direito de Família, com audiências quase que diuturnamente.

Assim, a OAB Cajazeiras reverbera a reclamação de todos os advogados considerando o prejuízo para as partes, para os advogados e para o próprio Poder Judiciário. pois dessa forma, o Juizado não cumpre os princípios (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade) insculpidos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95, assim como não respeita o entendimento majoritário de que a Justiça tem que ser efetiva, eficiente e célere para não se tornar injustiça, tudo com base no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

No pedido, a OAB local suplicou que fossem adotadas as providências cabíveis e necessárias para evitar que os prejuízos verificados, nomeando, com a brevidade possível, Juiz Leigo para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Cajazeiras.

O Presidente João De Deus Quirino Filho disse que além do ofício enviado, fará gestão perante o TJPB para resolução breve do problema ora verificado e que a OAB estará atenta a este e tantos outros problemas que atrasem a prestação jurisdicional.

Veja ofício!

Assessoria

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