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Barraqueiros estão próximos de resolver questão de regularização com Projeto de Lei

Em Sessão Plenária realizada no inicio da noite desta segunda-feira(04), na Câmara Municipal de Cajazeiras, o líder do prefeito, vereador Chagas Amaro (foto), leu o Projeto de Lei Nº 16/2009, de 27 de abril de 2009 que disciplina as atividades de trailers para comércio de prestação de serviços e lanches, localizados em logradouros públicos e […]

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05/05/2009 às 01h20

/Em Sessão Plenária realizada no inicio da noite desta segunda-feira(04), na Câmara Municipal de Cajazeiras, o líder do prefeito, vereador Chagas Amaro (foto), leu o Projeto de Lei Nº 16/2009, de 27 de abril de 2009 que disciplina as atividades de trailers para comércio de prestação de serviços e lanches, localizados em logradouros públicos e demais locais da cidade.

Ficando definido como trailer o equipamento móvel, constituído de material leve e de fácil remoção.

A concessão do Alvará de funcionamento e localização do comércio em trailers, objeto da Lei dependerá de cadastramento e processamento de pedido do interessado, cujo requerimento acompanhará os seguintes documentos:

I – cópia dos documentos RG e CPF;

II – 02 fotos 3 x 4;

III – croqui da localização pretendida em escala mínina de 1:20;

IV – descrição dos produtos e/ou serviços a serem comercializados;

V – descrição do local e endereço onde estará disponível o equipamento para vistoria;

VI – já ter permitido o seu funcionamento;

VII – estar quites com a Fazenda Pública.

Foram partes dos artigos e clausula exibidos no projeto enviado pelo Executivo para que o Legislativo aprove e, dentro de tempo hábil os barraqueiros tenham suas situações legalmente regularizadas. Na Sessão realizada nessa tarde, ficou esclarecido que uma comissão de vereadores e barraqueiros irão voltar à Casa com uma sugestão já em definitivo, para ser votado o Projeto final acompanhado de emendas, a comissão dos barraqueiros ficou da seguinte forma:

1) Paulo Miranda (Novo Lanches);

2) Edneide Vieira Campos (Barraco 13 de Maio);

3) Francisco Nilton Bezerra de Abreu (Gauchão Lanches);

4) Félix Nascimento de Albuquerque (Idéia Maluca).

5) Elisomar Benedito Bezerra (Big-Bis).

A comissão do Legislativo ficou acertada que todos os vereadores participarão e, marcada a próxima Sessão Ordinária para sexta-feira (08) ás 09hs00 da manhã, na Câmara Municipal. Já para a próxima segunda-feira (11), será votado o Projeto de Lei e na terça (12), sancionado pelo prefeito, após (noventa) dias, os referidos barracos terão suas situações regularizadas, podendo seus proprietários executar as tarefas deantes.

Da redação co Folha VIP

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