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Léo Abreu diz que decisão da Justiça em retornar concursados foi precipitada

O Prefeito Léo Abreu, afirmou a imprensa da capital que a decisão do Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dr. Edivan Rodrigues que determinou a reintegração de cerca de 300 servidores...

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18/01/2009 às 22h48

O Prefeito Léo Abreu, afirmou a imprensa da capital no final de semana, que a decisão do Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dr. Edivan Rodrigues que determinou a reintegração de cerca de 300 servidores concursados da prefeitura municipal de Cajazeiras, afastados de suas funções em 2 de janeiro, por decreto do prefeito, foi precipitada e que a sua assessoria jurídica logo após ser notificado da decisão, já está autorizada a dar entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça.

Leo Abreu afirmou que ainda não recebeu a notificação da decisão do magistrado e que só após o recebimento os funcionários deverão retornar as suas atividades e que ficará difícil para a administração municipal cumprir com os pagamentos, pois a folha de janeiro já está pronta, impossibilitando tais pagamentos.

Os servidores comemoraram a decisão da Justiça, pois consideram o ato de demissão ilegal e arbitrário. “Um decreto municipal não pode anular portarias de nomeações de servidores devidamente concursados”, disse o advogado dos funcionários afastados, Paulo Sabino de Santana. “No nosso entender, a demissão praticada em massa foi um erro administrativo que vai trazer prejuízo para o Município, além de ter causado dano aos trabalhadores”.

Os advogados dos servidores afastados ingressaram na Justiça local com uma ação ordinária de nulidade do ato administrativo do prefeito, com medida de antecipação parcial de tutela. “Isso significa o pedido de reingresso dos servidores e o pagamento dos salários devidos até o fim da questão judicial”. “A Prefeitura não baixou processo administrativo para analisar o concurso, simplesmente jogou na rua centenas de servidores, legalmente concursados”.

A assessoria jurídica do Município de Cajazeiras, explicou que a Prefeitura decidiu pelo decreto de anulação das nomeações porque o concurso foi marcado por favorecimento de pessoas ligadas ao ex-prefeito Carlos Antonio. “No nosso entender, o concurso está cheio de vícios, em desconformidade com a legislação”, disse a assessoria. “A questão central é a legalidade desse concurso”.

A assessoria jurídica disse que vai fazer uma análise das vagas, e que não vai prejudicar ninguém. “O Município está sob auditoria para verificar uma série de irregularidades praticadas pela administração passada, cujo relatório será encaminhado para o Tribunal de Contas do Município (TCM)” O Prefeito Léo Abreu e sua assessoria estudam os meios legais de recorrer da decisão judicial.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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