Advogado de Zé Lacerda entra com recurso no Supremo Tribunal Federal

Os advogados do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM) impetraram no início da tarde desta segunda-feira, 24, no STF ( Supremo Tribunal Federal), com um pedido de efeito suspensivo da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), na última quinta-feira 20.

De acordo com Luciano Pires e Márcio Luiz, a Ação Cautelar de nº 2214, pede que torne sem efeito a decisão do TSE até que se julgue o Recurso Extraordinário que a banca de advogados que defende o vice-governador Zé lacerda, ainda vai impetrar.

O Recurso Extraordinário defende dois princípios constitucionais negados à defesa: Cerceamento da defesa Inciso 55, Artigo 5º, e o da Soberania Popular Artigo 77, combinado com o Artigo 1º que diz em seu texto – Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.

"Vamos procurar mostrar que o Tribunal Superior Eleitoral violou o amplo de direito da defesa por não ter permitido ao vice-governador José lacerda que participasse como parte do processo desde o começo", informou Luciano Pires.

O Supremo Tribunal Federal indicou agora a pouco o ministro Ricardo Lewandowski o relator do processo.

Do ClickPB

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