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Caso fantasma: ex-presidente da Câmara Municipal de Sousa volta ao cargo de vereador. Confira os detalhes!

Após a decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa, o vereador Eduardo Medeiros constituiu os advogados Newton Vita e Paulo Ítalo Vilar. Veja aqui!

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

23/02/2016 às 07h50 • atualizado em 23/02/2016 às 07h52

Vereador Eduardo Medeiros vai retornar à Câmara Municipal (foto: Diário do Sertão)

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde de segunda, através do Juiz João Batista Barbosa, deferiu medida liminar em favor do ex – Presidente da Câmara de Vereadores de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, e suspendeu o seu afastamento do cargo de vereador.

O vereador Eduardo Medeiros havia sido afastado por decisão, em processo penal, pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa que, após apresentar sentença, condenou o vereador e, antes mesmo da decisão do Tribunal, determinou o afastamento do parlamentar.

Após a decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sousa, o vereador Eduardo Medeiros constituiu os advogados Newton Vita e Paulo Ítalo Vilar para interpor seu recurso e ingressar com pedido de liminar, requerendo o seu retorno ao cargo de vereador de Sousa.

O advogado Newton Vita interpôs Habeas Corpus, alegando atipicidade da conduta, ausência de conduta dolosa e, por fim, que não havia motivação concreta para decretar o afastamento do vereador, vez que a instrução do processo já havia sido encerrada, o parlamentar não é mais Presidente da Câmara e o processo criminal havia sido encerrada com a sentença.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a argumentação do recurso, enfatizando o seguinte: “A medida do afastamento apenas foi decretada em sede de sentença, ou seja, com a fase probatória encerrada”, inexistindo, portanto, “motivo que justifique a necessidade da medida, posto que não há riscos à efetividade da jurisdição” e, desse modo, suspendeu a decisão do Juiz de Sousa que havia decretado o afastamento do vereador Eduardo Medeiros.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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