header top bar

section content

CZ: Vereador manda povo fiscalizar lei de entrega de móveis grátis e lei das filas

Para Ivanildo Dunga, é praticamente impossível o próprio vereador fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas na Câmara

Por Jocivan Pinheiro

05/04/2016 às 16h39 • atualizado em 05/04/2016 às 17h38

É comum os vereadores de Cajazeiras descobrirem que algumas leis aprovadas por eles na Câmara não estão sendo cumpridas. Comum e lamentável. E em muitos casos, a população recorre ao próprio parlamentar para reclamar do não cumprimento.

Vereador de Cajazeiras, Ivanildo Dunga

Vereador de Cajazeiras, Ivanildo Dunga

O vereador Ivanildo Dunga (PMN) é autor de projetos de leis importantes. Mas ele sabe que é praticamente impossível o próprio vereador fiscalizar o cumprimento dessas leis. Por isso, o parlamentar explica que o cidadão deve estar atento a essa questão e, quando necessário, acionar órgãos competentes como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Procon, entre outros.

Dunga citou duas leis que favorecem clientes e que eles precisam estar atentos para perceberem se estão sendo colocadas em prática ou não. Uma delas é lei 2.159/2014, de autoria do vereador Jucinério Félix (PPS), que regula o tempo nas filas das agências bancárias da cidade. Ela é complementar à lei municipal 1.233/99 do vereador Marcos Barros (PSB).

A outra lei – esta de autoria do próprio Ivanildo Dunga – proíbe que as lojas de Cajazeiras cobrem do cliente qualquer taxa de frete e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Dunga explica que o cidadão pode recorrer à assessoria jurídica da Câmara caso alguma lei aprovada na casa não esteja sendo cumprida.

– É preciso que a sociedade, de um modo geral, tenha conhecimento do seu direito. O vereador cria as leis, mas não é ele que fiscaliza e faz com que a lei seja cumprida. Quem fiscaliza é o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, são esses orgãos que tem a competência de fazer com que a lei seja cumprida – ressaltou o parlamentar.

DIÁRIO DO SERTÃO

ENTREVISTA

VÍDEO: Programa Psicologia no Ar recebe professor doutor de Cajazeiras pra falar sobre Psicologia Social

INTERVIEW

VÍDEO: Autor do filme “Memória Bendita” fala sobre os desafios de promover cultura na região de Sousa

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa: Em Continência ao Senhor Jesus com os membros da Igreja Fonte de Água da Vida

MARIA CALADO NA TV

Maria Calado na TV recebe diretamente do Rio Grande do Norte, Fábio Carvalho; CONFIRA!