Bom Jesus aprova Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) do município de Bom Jesus foi aprovado em Audiência Pública na última quarta-feira, 20 de Abril. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e foi recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes.

O Plano Municipal é o resultado de uma construção coletiva, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assitência Social, de acordo com a proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e que procurou envolver todas as áreas do governo, com a formulação de diretrizes e compromisso partilhado na promoção de política pública voltada à criança e ao adolescente.

A elaboração do Plano SINASE é uma determinação federal em que os municípios brasileiros tiveram de atender, com a finalidade de criar medidas que venham a garantir os direitos e atender o adolescente em ato infracional, de 12 à 18 anos de idade que necessitam se reintegrar à sociedade.

Neste sentido, o município se mobilizou para implementar o Plano municipal de Socioeducação, convidando as secretarias municipais e as instituições para participar da execução do documento, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus.

O evento que começou as oito e meia, contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social Sonia Maria Bezerra da Silva, que representou o senhor prefeito Roberto Bandeira de Melo Barbosa, o secretário municipal de esportes Geovanni representando os demais secretários municipais, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Diane Sampaio, os cinco conselheiros tutelares do município: Kel Lopes, Rosinha, Aparecida, Ronivon e Jakelline, a equipe do NASF da secretaria municipal de saúde a Psicóloga Philomena Couras, a assistente social Zeneide, e a Coordenadora da Atenção Básica Alice Caroline.

Fernando Gonçalves, Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Maestro da Banda de Música Municipal o sargento Solonier, a equipe do CREAS Regional a assistente social Julia Maria e a orientadora social Francileusa
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O assistente social e articulador municipal do Selo UNICEF Wagner Lima, fez a abertura, e na sequência, fez a apresentação da versão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e terminando com a explanação da versão do Plano SINASE que foi aprovada por todos os participantes presentes.

De acordo com o assistente social que a construção do plano foi um processo democrático e estratégico concentrou-se especialmente num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade: o que deve ser feito no enfrentamento de situações de violência que envolvam adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação dos direitos.

Da Assessoria

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