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CCJ volta a discutir redução da maioridade penal e Maranhão elogia pena maior para estupro coletivo aprovada no Senado

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado na noite de terça-feira.

Por Luzia de Sousa

02/06/2016 às 10h00

CCJ discute redução da maioridade penal

Senador José Maranhão elogiou a aprovação, com urgência, de maior pena de prisão para estupro coletivo. Segundo o texto aprovado pelo Plenário do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, a pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio.

O projeto (PLS 618/2015) da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também estabelece como crime transmitir imagens do estupro pela internet ou outros meios de comunicação. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado na noite de terça-feira.

José Maranhão (PMDB/PB) elogiou os esforços da Bancada Feminina no Senado e o grupo de mulheres, entre delegadas de Polícia e representantes de entidades, que visitaram o Congresso em defesa de uma posição mais firme no caso do que que o senador classificou como “ monstruoso ato de violência sexual, moral e física praticado contra uma mulher”. Para o senador, o projeto atende ao clamor social, por um crime que atinge não só as mulheres, mas a humanidade. “Sabemos que não somente esses atos que chegaram ao conhecimento da mídia, e que estão tendo a devida dimensão na informação à opinião pública, mas muitos outros estão acontecendo em todos os recantos do Brasil”, afirmou.

Para o senador paraibano, falta, no espírito daqueles que administram o País e daqueles que fazem as leis mais compreensão humanística de que a mulher precisa ser respeitada como um ser e tem um papel fundamental em todas as sociedades. “Não pode ser vista apenas como um objeto de desejo sexual; não pode ser vista apenas pela covardia daqueles homens que não sabem respeitar a sua própria origem, filhos de mulheres”, ressaltou José Maranhão, ao registrar que quando foi governador da Paraíba, criou a Secretaria da Mulher, na estrutura administrativa do Estado; e a Delegacia da Mulher, que ainda hoje existe na Paraíba e que tem contribuído para a redução desse tipo de crime. “Há 20 anos, um governador já tinha essa concepção sobre a questão que nós estamos debatendo hoje e que, lamentavelmente, ainda se registra em todos os recantos do Brasil, deste imenso País”, concluiu José Maranhão.

O Projeto de Lei ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que “o Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”. Como relatora, ela mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação de cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) decidiu debater com mais profundidade as propostas para redução da maioridade penal no Brasil. Foram aprovados dois pedidos de realização de audiência pública sobre o assunto, antes do exame das quatro Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. São elas as PECs: 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015.

Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT/RR) e Jorge Viana (PT/AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). O senador José Maranhão, reconheceu que não haveria, nesta quarta-feira, quórum qualificado para discussão e votação de projetos tão polêmicos.

Para o relator Ricardo Ferraço o debate é sempre muito bem-vindo. Ele acatou pedido para ouvir as entidades convidadas para as audiências. Entre elas, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a CNBB, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e a Fundação Abrinq.

Assessoria

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