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Advogado de Cajazeiras tira dúvidas sobre mudanças na Lei Eleitoral para 2016 – Vídeo

Para Jone Pereira, as alterações mais significativas dizem respeito ao financiamento e ao tempo de campanha

Por Jocivan Pinheiro

30/06/2016 às 16h44 • atualizado em 01/07/2016 às 12h17

Em 2014, uma minirreforma eleitoral promoveu uma série de mudanças nas regras para partidos e candidatos que pretendem disputar cargos eletivos a partir de 2016. Acontece que de lá para cá poucas pessoas se inteiraram dessas mudanças. Para tirar as dúvidas, procuramos o advogado cajazeirense Jone Pereira, que fez um resumo da minirreforma e ressaltou seu impacto na relação entre eleitor e candidato.

Para Jone, as alterações mais significativas dizem respeito ao financiamento e ao tempo de campanha eleitoral. No primeiro caso, a minirreforma extinguiu o financiamento feito por empresas privadas. A partir das eleições de 2016, apenas pessoas físicas podem fazer doação para campanhas, e a doação é de até 10% do valor que foi declarado no Imposto de Renda do ano anterior.

Quanto às campanhas propriamente ditas, houve uma drástica redução no seu período, que passou de 90 dias para 40 dias. O advogado explica que isso se dá porque agora as campanhas só podem começar após as convenções partidárias que definem os candidatos. Essas convenções acontecem entre os dias 20 de julho e 05 de agosto.

Jone também destacou que houve mudanças na Lei Eleitoral com o objetivo de reduzir e punir a prática de “caixa 2”, bem como, com isso, diminuir gradativamente os gastos em campanha.

Já as regras para o eleitor continuam as mesmas, em sua grande maioria. Mas é preciso ter atenção nas propagandas partidárias feitas em redes sociais, na Internet. Essa prática estará sendo monitorada pelos órgãos competentes e passivas de punição.

Jone Pereira também opinou sobre o sistema político brasileiro, defendendo que haja muitas outras mudanças, entre elas a redução de partidos.

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