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DE OLHO NAS REGRAS: Juristas renomados esclarecem mudanças na veiculação de carros de som e explicam como devem ser as entrevistas de pré-candidatos nas emissoras de rádio durante período eleitoral – VÍDEO

Principais dúvidas do público eram sobre propaganda eleitoral e participação de pré-candidatos na imprensa e outras mídias

Por Jocivan Pinheiro

08/07/2016 às 17h55 • atualizado em 08/07/2016 às 18h32

No 3º Ciclo de Debates de Direito Eleitoral promovido pela OAB de Cajazeiras na noite desta quinta-feira (07), alguns dos principais juristas do Estado tiraram dúvidas acerca das regras que regem as eleições deste ano e as mudanças estabelecidas pela minirreforma eleitoral de 2014.

Mesa com organizadores e palestrantes

Mesa com organizadores e palestrantes

As principais dúvidas do público presente eram em relação a propaganda eleitoral e participação de pré-candidatos e candidatos em veículos de imprensa e outras mídias.

Como Cajazeiras é uma cidade onde a cultura do rádio ainda é bastante forte, muito foi questionado sobre a participação de pré-candidatos em emissoras de rádio.

VEJA TAMBÉM: OAB de Cajazeiras realiza evento que prepara advogados para as mudanças eleitorais

Sobre esse assunto, o advogado Eduardo Costa esclareceu que antes do período eleitoral oficial, pré-candidatos, prefeitos e vereadores podem participar de programas de rádio e TV sem nenhum problema, desde que não peçam votos explicitamente.

Já dentro do período eleitoral oficial, a participação dos candidatos também não é proibida, porém nesse caso é necessário obedecer às devidas regras do Sistema Eleitoral.

Carros de som

Outra dúvida comum é quanto aos carros de som usados pelos candidatos e partidos. Conforme explicou o advogado Eduardo Costa, os carros de som só devem ser usados para divulgar Jingles (mensagens publicitárias musicadas) e anúncios de eventos de campanha como comícios, carreatas etc. Eles não podem ser usados para tocar outras músicas/artistas.

 Sucesso do evento

O evento contou com as palestras de Raoni Lacerda Vita, Vice Presidente da OAB Paraíba, de Eduardo Costa, Conselheiro Estadual da OAB-PB, Manolys Marcelino Passerat de Silans, Presidente da Comissão Eleitoral da OAB Paraíba e José Samarony e Secretário Geral da CAA-PB.

Além disso, o Professor Renato Cezar fez a apresentação de seus livros que tratam de fatos interessantes da história das eleições na Paraíba.

Auditório da OAB recebeu grande público

Auditório da OAB recebeu grande público

Avaliação

O Presidente João De Deus Quirino Filho disse da sua satisfação com o sucesso do evento e com as parcerias firmadas com o Centro de Estudos Renato Saraiva e a OAB Paraíba, bem como, que o debate cumpriu sua finalidade de bem informar sobre a legislação eleitoral.

Já Raoni Lacerda Vita disse na que a OAB cumpriu seu papel de se aproximar da sociedade e formar os cidadãos, em especial os advogados.

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